Fátima defendeu ainda, em discurso, a valorização do Fórum Nacional da Educação, que vem sendo escanteado pela gestão interina. Foto: Pedro França/Agência SenadoA proposta de emenda à Constituição (PEC 241) do governo ilegítimo de limitar os gastos públicos ao patamar da inflação do ano anterior pode ser terrível para as áreas sociais. Os orçamentos do governo para educação e saúde, por exemplo, estariam entre os mais prejudicados se a regra valesse hoje. Por isso, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) estranhou que o ministro interino da Educação, Mendonça Filho, concorde e defenda esse retrocesso.
“É uma posição conformista, uma posição que nos preocupa muito”, disse a parlamentar, nesta quarta-feira (6), em discurso ao plenário. “Ele [Mendonça], ao invés de vestir a camisa da educação, de defender a bandeira da educação, prefere se ajoelhar perante os interesses do Governo Temer-Meirelles, do Estado mínimo, da apologia do mercado”, emendou.
Fátima participou, também nesta quarta, de uma audiência com Mendonça Filho na Comissão de Educação do Senado. Na ocasião, a petista criticou ainda o descaso do ministro com o Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro composto por 50 entidades.
No início de junho, o gestor interino da Educação exonerou 31 assessores técnicos, o que afetou sobretudo as atividades do FNE. A instância, entre outros, acompanha a tramitação de projetos legislativos referentes às políticas para o setor e na avaliação dos impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Ministro contra a parede
Após críticas de ministro às gestões petistas, Ângela lembrou os avanços promovidos por Lula e Dilma, o que levou Mendonça Filho a recuar de ilaçõesDurante audiência na Comissão de Educação, Mendonça Filho ainda fez diversas críticas infundadas às gestões Lula e Dilma na área da educação. Ele acabou recuando das ilações após ser confrontado pelas senadoras Fátima e Ângela Portela (PT-RR), que destacaram os muitos avanços na área educacional promovidos durante a gestão petista.
“Não pode ser considerado ineficiência na gestão programas tão importantes como o ProUni, que avançou em todos os municípios”, exemplificou Ângela, durante a audiência. Ela e Fátima lembraram ainda de outras conquistas, como a construção de milhares de creches e pré-escolas no País pelo programa Proinfância (só entre 2007 e 2015, a iniciativa recebeu investimentos do governo superiores a R$ 10 bilhões), além dos oito milhões de jovens que tiveram acesso ao ensino técnico profissionalizante por meio do Pronatec.
Após a aula de história, Mendonça reconheceu que programas como o ProUni são eficientes, dizendo ainda que reconhece os feitos positivos dos governos petistas.
A senadora Ângela ainda questionou o ministro sobre o projeto apelidado de “Escola Sem Partido”, que ao invés de incentivar um sistema de ensino livre e crítico acaba por censurar a liberdade de expressão no ambiente escolar. Apesar da proposta ser defendida por parlamentares alinhados a Mendonça, ele garantiu que não defende a matéria. “Não vejo como estabelecermos tribunal em sala de aula para avaliar posicionamento político e ideológico dos professores”, disse.
Carlos Mota
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