Fátima sobre financiamento privado de campanhas: vamos, sim, realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefastoA Bancada do PT está mobilizada para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que permite as doações empresariais às campanhas políticas, não seja votada no Senado até o início de outubro. Da tribuna da Casa, além do líder Humberto Costa (PE), a senadora Fátima Bezerra (RN) também se manifestou contra o tema, nesta terça-feira (29). Ela lembrou que também há uma forte mobilização de outras bancadas – como as do PCdoB e do PSB – contra o tema.
Fátima, inclusive, classificou como “manobra” a tentativa de apreciar a proposta com rapidez. “É inaceitável e insustentável que venha qualquer iniciativa ou manobra parlamentar com intuito de trazer essa PEC para votação aqui no plenário do Senado e, numa eventual aprovação, sepultar o fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas”, criticou.
A PEC foi aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados e está dentro do prazo definido pelo Regimento do Senado antes que seja apreciada pelo plenário da Casa. Fátima e Humberto lembraram que já havia um acordo entre os líderes partidários para não acelerar o rito de tramitação da matéria, que só seria concluído quando não pudesse mais interferir nas eleições de 2016.
Até o dia 3 de outubro, se nenhuma proposta for aprovada, as eleições municipais do ano que vem ocorrerão sem o financiamento das campanhas por parte das empresas privadas. A vitória foi garantida graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática, mesmo argumento utilizado pela presidenta Dilma para vetar uma proposta que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões.
“Vamos, sim, realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefasto, comprovadamente um instrumento que não só causa desequilíbrios do ponto de vista da disputa política eleitoral”, garantiu Fátima.
A PEC 113/2015 aguarda análise na Comissão de Reforma Política, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiu a relatoria da matéria e se manifestou contrário às doações de empresas. Viana, inclusive, classificou em discurso de “histórica” a decisão do STF.
Depois da Comissão da Reforma Política, a proposta seguirá para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, antes da deliberação final em plenário. Para que seja aprovada, uma proposta de emenda constitucional depende do apoio de 3/5 da composição de cada casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.
“Está na hora de darmos um basta a tudo isso, e eu espero – repito – que a sensatez, portanto, prevaleça”, finalizou a senadora petista.
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