Foto: Alessandro Dantas
A senadora Fátima Bezerra apresentou, na última quarta-feira (5), relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2017) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
“A proposta, além de inserir o Fundeb no corpo permanente do texto constitucional, transformando o fundo em um instrumento permanente de financiamento da educação básica, propõe aperfeiçoamentos importantes, como a inclusão, entre suas fontes de receitas, de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”, explicou.
O texto apresentado garante um aumento gradual, ao longo de seis anos, da complementação federal aos fundos, de 10% para 50% da participação financeira dos entes subnacionais. Além disso, determina que a União complemente, com recursos adicionais, o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, nos casos em que o ente federado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
A PEC 24 insere também, no âmbito do Fundeb, a implementação do Custo Aluno Qualidade – uma reivindicação de entidades do campo educacional que busca elevar a qualidade da educação básica através da definição de custo por aluno baseado em critérios de qualidade e de custo real das diversas etapas e modalidades da educação básica.
“Lamento que a intervenção federal no Rio de Janeiro tenha impossibilitado a tramitação de emendas constitucionais impedindo que PEC fosse aprovada. Na condição de governadora eleita, em parceria com o Congresso Nacional, vou lutar para que esse debate seja feito na próxima legislatura”, declarou.
