Fátima: cortar o que eu disse é censura dos golpistasOs senadores que apoiam o Estado Democrático de Direito, a democracia e a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, denunciaram nesta quinta-feira (4) a censura imposta pelo presidente da Comissão Especial de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que mandou retirar sumariamente das notas taquigráficas do Senado – portanto, um registro histórico – frases de senadores mostrando a cara do golpe parlamentar em curso, diante das evidências cabais de que Dilma não praticou crime algum contra a Constituição Federal ou às leis fiscais e orçamentárias.
A censura ficou evidente e se configurou na prática quando Raimundo Lira determinou que a expressão dita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), de que o relatório do senador tucano Antônio Anastasia (MG) “era uma fraude”, fosse retirada das notas taquigráficas. Fátima Bezerra repudiou a censura imposta e disse que manifestava seu direito, como parlamentar, de usar a palavra e mostrar sua opinião. A senadora tem repetido que o relator fez um malabarismo jurídico para incriminar Dilma. O teor do relatório é quase um manifesto filosófico e sequer entra no mérito legal se houve ou não atentado contra a Constituição. O senador mineiro, cujo partido pagou R$ 45 mil para a acusação fazer a denúncia contra Dilma, não foi atacado ao ponto que justificasse a censura.
Fátima apenas manifestou o que os demais senadores que apoiam o Estado Democrático de Direito e Dilma Rousseff repetem à exaustão, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). “A presidenta Dilma é uma mulher honesta, não cometeu crime algum. Como podem rasgar a Constituição dessa forma”, indignou-se.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente o presidente da Comissão Especial de Impeachment porque considera que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de uma quadrilha parlamentar. E ele cobra que isso conste das notas taquigráficas para que daqui a 50, 100 anos, os historiadores possam mostrar como se deu a trama do golpe sem crime de responsabilidade.
Para a senadora Fátima Bezerra, o regimento interno do Senado (RISF) nunca pode ser maior do que a Constituição Federal. “O artigo 53 da carta magna do País determina que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Portanto, eu tenho o direito de dar minha opinião, de conteúdo político. Isto não pode ser retirado de notas taquigráficas nenhuma porque é documento que vai ficar para a história”, afirmou.
Fátima acrescentou, ainda, que sua opinião não atingia a moral ou o nome do senador tucano Anastasia. “Expressei minha opinião sobre o relatório e tenho o direito de que isso fique registrado nos anais da Casa”.
Dois pesos, uma medida
O relatório de Anastasia foi aprovado por 14 votos a seis e o processo de afastamento continua. Agora, os debates serão feitos no plenário do Senado e quem dirigirá os trabalhos é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
É claro que o presidente do STF tomará conhecimento da censura imposta pelo presidente da Comissão Especial de Impeachment. Vale notar que a frase de Fátima Bezerra – “o relatório é uma fraude” foi mesmo retirada das notas taquigráficas, em desrespeito à senadora. Mas é necessário pesquisar declarações odiosas de senadores que apoiam o golpe que não foram censuradas e podem constar das notas taquigráficas.
Dilma foi atacada por alguns senadores de forma brutal no último mês, durante as reuniões da comissão especial de impeachment. Veja só, o senador Ricardo Ferraço, que agora veste a camisa do PSDB pelo Espírito Santo, só parece um paladino da moralidade. Certo dia chamou Dilma de ladrona (um triplo duplo desrespeito, à presidenta e à língua portuguesa), mas seu pai, Teodorico Ferraço, também político, teve todos os seus bens bloqueados pela Justiça por conta de fraude, corrupção.
O senador escalado para contestar os senadores petistas, José Medeiros, que muda mais de partido do que troca a camisa – saiu do PPS e está no PSD, nunca recebeu um voto nas urnas e mesmo assim um processo no STF quase o tornou ficha suja. Moralidade, como se viu em suas falas, não é seu forte. Disse em uma das reuniões da comissão do impeachment que respondeu diversos processos administrativos quando ainda vestia a farda de Guarda Rodoviário.
Outra paladina da moralidade, que criticou Dilma e viu crimes de responsabilidade onde não existe, é a senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS), cujo partido é o que tem o maior número de indiciados na Operação Lava Jato. Na comissão especial de impeachment jogou no time dos tucanos. Mas basta pesquisar na internet e qualquer mortal perceberá que ela já foi servidora fantasma de seu ex-marido no Senado. Ganhava e nem aparecia para trabalhar. Seu desgosto é mesmo com o PT gaúcho, que revelou na campanha para o governo, no qual ela foi derrotada, que não havia declarado em seu imposto de renda um latifúndio.
Por essas e outras, o impeachment segue no Senado Federal, onde seu articulador principal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já defenestrado da presidência da Câmara, pode perder seu mandato e acabar atrás das grades. Esse é o verdadeiro conjunto da obra. Sobre o governo ilegítimo de Michel Temer, que só retira direitos e enterra conquistas sociais, há muito o que falar. Uma das coisas é a pressa para afastar Dilma de vez e antes de Cunha, porque ele já avisou que irá delatar peixes grandes.
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