Fátima: ações conservadoras vêm sendo aceleradas para evitar a possibilidade da presidenta Dilma rever os estragos que a gestão provisória está empreendendo no BrasilPara a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela pressa e sanha com que age o “governo biônico” de Michel Temer, o povo tem toda razão em temer por retrocessos maiores do que os dos tempos da ditadura militar. Em discurso ao plenário nesta sexta-feira (17), a parlamentar resumiu o que tem sido o primeiro mês de gestão do interino: uma tentativa de desconstituir políticas sociais de distribuição de renda e de inclusão social, além de retrocessos na Saúde, na Educação e nos direitos dos trabalhadores.
“O governo biônico tem pressa para jogar o ônus da crise nas costas do povo trabalhador. Desconstruir é a palavra de ordem deste governo”, protestou a senadora.
Ela destacou que o bom senso recomenda prudência a um governo provisório. Porém, após diversos escândalos e retrocessos e percebendo as chances cada vez maiores de sair do poder, a gestão Temer vem intensificando as ações conservadoras. O objetivo, segundo Fátima, é evitar a possibilidade de a presidenta Dilma rever os estragos que a gestão interina está empreendendo no Brasil.
Entre as medidas prejudiciais ao País, a parlamentar destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos e pode prejudicar as políticas sociais e áreas como a Saúde e a Educação.
“O Plano Nacional de Educação não fica de pé com uma proposta como essa, de limitar, repito, os gastos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Trocando em miúdos, isso significa reduzir drasticamente os recursos para educação e para saúde”, disse a senadora.
Retrato do atraso
Outra crítica da parlamentar é a equipe ministerial escolhida por Michel Temer, sendo que, desses, três já caíram: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), todos após vazamento de delações ou por declarações sobre a operação Lava Jato.
“O açodamento, as denúncias de corrupção, os escândalos, o ataque aos direitos do povo e os retrocessos têm sido as marcas deste período por que, infelizmente, o Brasil está passando – um retrato do atraso”, afirmou Fátima.
Além dos escândalos envolvendo o nome de ministros, a senadora lembrou que o anúncio da composição do Executivo foi uma das piores da história do Brasil: conservador, sem negros e sem mulheres.
Aliás, quando o governo interino finalmente deu lugar a uma mulher, escolheu logo a ex-deputada Fátima Pelaes para estar à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pelaes, além de não ter qualquer ligação com o movimento feminista, tem posições que se chocam com as ações afirmativas em andamento nos últimos 13 anos, no Brasil. A senadora Fátima destacou não ter nada contra a ex-deputada, mas criticou a escolha de uma pessoa de perfil conservador para a secretaria.
Os retrocessos no Executivo continuaram ainda com a extinção de pastas importantes, como a das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; o do Desenvolvimento Agrário; o da Ciência e Tecnologia; a Controladoria-Geral da União e o da Cultura. Este último ministério acabou sendo retomado, após manifestações por todo o País que obrigaram o governo provisório a recuar.
Mesmo ministérios importantes e que foram preservados estão na mira do retrocesso. É o caso, segundo Fátima Bezerra, do Ministério da Educação, que tem à frente Mendonça Filho (DEM). “O ministro da Educação vem de um partido, o DEM, que questiona na Justiça programas fundamentais para inclusão social como o Enem, o ProUni e a política de cotas”, lembrou.
As últimas lembranças de partidos como o PSDB e o DEM à frente da pasta da Educação não são nada boas para os brasileiros. Entre os principais problemas, durante a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência ocorreu o maior sucateamento das universidades públicas do País, segundo Fátima.
“As universidades ficavam meses, mais de um ano, sem dinheiro sequer para pagar a conta de energia, as matrículas diminuindo, campi fechando. É bom aqui destacar, por exemplo, que, no último ano do governo FHC, foram destinados apenas R$24 bilhões do Orçamento para a área, um quarto da destinação de 2015 com a Presidenta Dilma, que foi de R$96 bilhões”, destacou a senadora.
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