Foto: Alessandro Dantas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) denuncia, em artigo, a existência de “evidente” contradição entre aquilo que o governo ilegítimo divulga por meio de campanhas publicitárias e aquilo que realmente executa como política pública.
No caso da reforma do ensino médio, Fátima explica que ao mesmo tempo em que propõe ampliar a oferta de educação em tempo integral e flexibilizar o currículo do ensino médio, aprova uma proposta que congela os investimentos públicos por 20 anos e anula o piso constitucional dos recursos destinados à educação.
“Não é possível ampliar a oferta de educação em tempo integral e ao mesmo reduzir os investimentos em educação”, destaca.
Outra mentira propagandeada pelo governo, segundo Fátima, é que os estudantes terão mais liberdade para escolher aquilo que estudarão de acordo com suas vocações, devido aos chamados itinerários formativos.
Porém, a senadora afirma que as escolas de ensino médio não são obrigadas nem terão condições objetivas de oferecer todos os itinerários formativos. “Os estudantes serão obrigados a optar pelos itinerários disponíveis”, explica.
Leia a íntegra do artigo:
Ampliar a mobilização social contra a reforma do ensino médio
O Projeto de Lei de Conversão 34/2016, derivado da Medida Provisória que reformula o ensino médio, já foi aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados e tranca a pauta do Senado Federal. Caso não seja aprovado até o dia 02 de março, o projeto do governo ilegítimo perderá a validade. Caso seja aprovado com modificações no Senado, retorna para a Câmara dos Deputados, a quem caberá a aprovação do texto final.
Se é verdade que o relator da matéria na Comissão Mista modificou o texto original, também é verdade que grande parte das críticas dirigidas à Medida Provisória 746/2016 continuam válidas quando analisamos o Projeto de Lei de Conversão 34/2016, pois a essência do projeto se manteve inalterada.
Nem mesmo a ampla mobilização protagonizada pelos estudantes brasileiros no ano de 2016, com a ocupação de escolas, institutos federais e universidades públicas por todo o país, foi capaz de conter o instinto autoritário do governo Temer, que insiste em impor uma reforma de cima pra baixo, sem o necessário debate com os estudantes, trabalhadores em educação, gestores e especialistas.
Existe uma contradição evidente entre aquilo que o governo divulga à população via campanhas publicitárias e aquilo que de fato executa como política pública. Ao tempo em que propõe ampliar a oferta de educação em tempo integral e flexibilizar o currículo do ensino médio, aprova uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que congela os investimentos públicos por 20 anos e anula o piso constitucional dos recursos destinados à educação. Não é possível ampliar a oferta de educação em tempo integral e ao mesmo reduzir os investimentos em educação.
Outra mentira propagandeada pelo governo é que os estudantes terão mais liberdade para escolher o que estudar de acordo com suas vocações, devido aos chamados itinerários formativos. Ocorre que as escolas de ensino médio não são obrigadas nem terão condições objetivas de oferecer todos os itinerários formativos, de modo que os estudantes serão obrigados a optar pelos itinerários disponíveis.
Um dos itinerários formativos propostos é justamente a formação técnica e profissional. A possibilidade de os sistemas de ensino reconhecerem, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado; outras experiências adquiridas fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e cursos realizados por meio de educação à distância ou educação presencial mediada por tecnologias, revela a tentativa de terceirizar o papel das escolas públicas, na direção da desescolarização, precarização e privatização do ensino.
Somente com muita mobilização social será possível derrotar a base de sustentação do governo ilegítimo no Congresso Nacional e retomar um debate democrático sobre as mudanças necessárias à melhoria da educação básica, a começar pela valorização dos trabalhadores em educação. Não temos outra alternativa para fazer valer nossos direitos senão ocupar as praças e avenidas do país contra as reformas conservadoras e em defesa da democracia.
Artigo originalmente publicado no NOVO Jornal, em 27 de janeiro de 2017
