Foto: Agência PT
Para quem ainda tem alguma dúvida do prejuízo que a Emenda do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) causa à população mais pobre do país, a análise da proposta orçamentária de 2022 pode ser muito educativa.
No texto, encaminhado em 31 de agosto ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro prevê que o orçamento para ações e serviços públicos de saúde será de R$ 134,48 bilhões. O valor fica dentro do exigido por lei, uma vez que o mínimo estabelecido pela Emenda do Teto é de R$ 134,1 bilhões. E é aí que ocorre o assalto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes do Teto de Gastos, o valor mínimo obrigatório para o setor era de 15% da receita corrente líquida prevista (o que o governo espera arrecadar com impostos). Como essa receita para 2022 está estimada em R$ 1,062 trilhão, o piso para a saúde seria de R$ 159,38 bilhões. Mas a EC 95 mudou a regra: congelou o mínimo em 15% da receita corrente líquida de 2017, permitindo apenas a correção da inflação. E assim se chega ao mínimo de R$ 134,1 bilhões.
“O congelamento do piso de saúde, determinado pela EC 95, implica uma perda próxima a R$ 25 bilhões para o SUS em 2022”, denunciam, em artigo publicado no site Viomundo, os assessores do Senado Ana Paula Sóter e Bruno Moretti e o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. “Apenas para conferir maior clareza em relação ao que essa perda significa, ela equivale ao total do orçamento autorizado para aquisição de vacinas contra a Covid em 2021”, completam.
Em vez de 15%, o valor encaminhado pelo governo no orçamento corresponde a 12,7% da receita corrente líquida prevista. Esse dado, segundo os autores, reforça que “a EC 95 foi proposta com o objetivo de sequestrar receitas antes destinadas ao SUS”.
O golpe de 2016
Hoje, está claro que o sequestro do orçamento para beneficiar os mais ricos foi um dos objetivos do golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência com um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. Tanto é que o Teto de Gastos foi uma das primeiras medidas encaminhadas por Michel Temer após tomar o poder. Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas aprofundam esse sequestro do orçamento, mantendo a política de austeridade fiscal mesmo durante uma profunda crise como a desencadeada pela pandemia de Covid-19.
Durante a pandemia, vários países suspenderam as regras fiscais para viabilizar o combate ao coronavírus. No Brasil, porém, o governo nunca questionou o Teto de Gastos e insiste em retirar recursos da saúde. Tudo para agradar os patrocinadores do golpe de 2016, que ganham dinheiro enquanto a população mais pobre sofre com a fome, o desemprego e a inflação.
Os ganhos para os mais ricos são evidentes. Como mostra o livro Brasil: cinco anos de golpe e destruição, lançado no fim de agosto pela Fundação Perseu Abramo (baixe aqui de graça), nos últimos cinco anos, a desigualdade social voltou a crescer. Enquanto entre 2002 e 2015 a renda dos 20% mais pobres foi a que mais cresceu (84%), após o golpe a situação se inverteu. Entre 2015 e 2019, os 20% mais ricos foram os que mais tiveram aumento de renda no Brasil, enquanto os 20% mais pobres viram sua renda real cair mais de 10% (gráfico abaixo).
