Fies não pode ser avaliado apenas pelo ano de 2015, que é de ajuste econômico, disse diretor do FNDE, Antônio Corrêa NetoO Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) democratiza o acesso ao ensino superior, segundo o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. “Ao contrário do que dizem, de que os filhos de ricos são os que têm acesso ao Fies, hoje, 97% dos estudantes financiados são das classes C, D e E”, afirmou. Ainda de acordo com ele, 82% dos beneficiados são egressos da rede pública de ensino.
O fundo e as alterações nas regras do programa promovidas pelo Governo Federal foram tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, nesta terça-feira (28). No final de 2014, o governo definiu novos critérios para a liberação de financiamentos, como a obtenção da média mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além do candidato não poder “zerar” a redação.
Sobre as novas exigências, o diretor do FNDE lembrou que 2015 é um ano de ajuste fiscal, mas que os contratos já firmados até o ano passado serão respeitados. De acordo com o MEC, até o dia 23 de abril, 84% dos contratos vigentes já haviam sido renovados. O prazo para as renovações também foi ampliado pelo governo, passando de 30 de abril para 29 de maio.
As mudanças no Fies acabaram gerando problemas no portal do Ministério da Educação, onde o estudante faz um novo cadastro ou renova a participação no programa. As dificuldades de acesso ao sistema – como erros que impedem a conclusão da inscrição – estiveram entre as principais críticas dos participantes do debate na CCT.
Para Corrêa Neto, o Ministério não se descuidou na manutenção do sistema e o problema seria a sobrecarga de acessos. “Temos problema de lentidão no sistema, mas o MEC não se descuidou. O que houve? Uma preocupação, uma ansiedade e todos correram ao sistema para fazer o seu aditamento ou seu novo financiamento. Nesse mesmo período do ano, em 2014, tínhamos oito mil acessos simultâneos por dia. Neste ano, este número chegou a quase 60 mil”, explicou.
“Infelizmente vemos depoimentos de estudantes que não conseguiram se inscrever, mas vemos também os que conseguiram. Novos estudantes de medicina, de famílias que não têm a menor hipótese de manter o filho em uma universidade privada sem o auxílio do Fies. A política está, sim, cumprindo o seu papel, que é o de democratizar a educação superior”, disse.
Corrêa lembrou que o programa vem se aperfeiçoando ao longo do tempo e tem ampliado o número de estudantes beneficiados. Antes das mudanças no Fies, promovidas pelo governo Lula, em 2010, apenas 564 mil estudantes foram beneficiados pelo programa, entre os anos de 1999 e 2009. Agora, 1,9 milhão de alunos têm acesso ao financiamento. “Este ano vamos reduzir os novos beneficiados, mas não dá pra avaliar o Fies apenas por 2015”, disse.
Até 2010, os juros para estudantes pelo Fies eram de 9%, sendo reduzidos para 3,4%. O período de carência para pagamento após a conclusão do curso foi ampliado, passando de seis meses para 18 meses. O governo ainda alterou as condições de financiamento, criando um fundo garantidor de crédito educativo, com recursos do Tesouro Nacional, para garantir crédito a estudantes de menor renda.
Reajuste nas mensalidades
Em março deste ano, o governo anunciou a revisão dos benefícios, em cada um dos contratos, para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos financiados pelo programa. Pelas novas regras, as instituições devem respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado.
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Passos, disse ser contra reajustes abusivos, mas afirmou que mais de 90% das instituições alteram as mensalidades dentro das normas previstas na legislação em vigor.
“Nós temos planilha de custo para formar nosso preço [de mensalidade] e os órgãos reguladores pedem essas planilhas”, afirmou. Ela disse que é preciso avaliar os critérios de reajuste, uma vez que as mudanças em valores são diferentes para escolas no interior – que tem piso salarial mais baixo – e nas capitais do País.
Amábile Passos disse ainda que as instituições privadas entrarão na justiça contra as novas regras do Fies para os que prestaram vestibular em novembro de 2014.
Carlos Mota
