O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou os ex-ministros da Educação, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim e os ex-titulares do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa de supostas irregularidades no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Por 5 votos a 2, o tribunal entendeu que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão e que os responsáveis eram executores de ordens, além de se tratar de um programa de cunho social. A investigação teve início após o tribunal apontar um suposto “desvirtuamento” nos propósitos do programa, além de uma “concessão indiscriminada de crédito”.
Para o ex-ministro Aloizio Mercadante a decisão do TCU reafirma a importância do Fies como política pública e ainda barra uma “tentativa de criminalização” do programa, que já beneficiou cerca de 2,4 milhões de estudantes desde 2010.
