O Plenário do Senado pode votar na próxima terça-feira (24/04), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O projeto tem como objetivo colocar um fim à guerra dos portos, já que muitos produtos importados entram no País com preços mais baixos, em função de incentivos fiscais promovidos por alguns estados, como em Santa Catarina, Espirito Santo e Goiás (com seu porto seco).

Segundo o senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado, a aprovação do PRS 72 é mais uma etapa a ser vencida dentro do Pacto Federativo. “É fundamental a votação da matéria para garantir mais competitividade aos produtos nacionais, além de pôr fim ao desemprego que este desequilíbrio já causou com a concorrência desigual dos importados, com os produtos produzidos no Brasil ”.

Pinheiro lembra que os estados de Santa Catarina, Espirito Santo e Goiás serão contemplados com ações do governo federal para garantir a maior competitividade da indústria brasileira, sem que haja perdas com a aprovação da Resolução. “Participei de inúmeras discussões e de reuniões promovidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governos dos estados que ainda praticam esses incentivos fiscais receberam várias propostas de compensações financeiras, como uma linha de crédito com juros baixos para que os estados possam investir em infraestrutura e substituir o incentivo às importações, o que facilita a condução do processo no Senado.”

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a previsão é de ser apreciada no Plenário, nesta terça-feira, afirmou Pinheiro.

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