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Em discurso no Palácio do Planalto, na última terça-feira, o presidente Temer comemorou o fim da política de conteúdo nacional como um grande feito de sua administração golpista. “É preciso ousar e reconhecer a coragem que tivemos no setor do petróleo de tirar a obrigatoriedade da Petrobras de participar em 30% da exploração do pré-sal”, afirmou. “Isto abre (o setor), naturalmente, para o capital nacional, para o capital estrangeiro, para outros tantos que queiram fazer essa exploração”, conclui seu raciocínio alinhado com as ultrapassadas políticas neoliberais em falência no mundo.
A consequência imediata da medida festejada por Temer é o desmantelamento da política de conteúdo nacional, instrumento utilizado pelos governos do PT para garantir a presença da indústria nacional no setor de petróleo e gás. Tão logo assumiu em 2003, o presidente Lula criou o PROMINP (Programa de Promoção da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), com objetivo de fortalecer a indústria nacional de bens e serviços. “Um resultado concreto desses programas foi o crescimento extraordinário do emprego nos estaleiros e na indústria náutica”, afirma Marcelo Zero, assessor da liderança da Bancada do PT no Senado Federal, autor de estudo sobre os atuais ataques à economia e à soberania nacional.
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“Estão empurrando o Brasil para os tempos da Colônia, da escravidão”, denuncia a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alertando para as consequências do fim da política de proteção e estímulo à indústria brasileira. “A redução dos percentuais de conteúdo nacional é aumento da falência das empresas e do desemprego, com transferência de postos de trabalho para o exterior”, adverte a líder da bancada do PT no Senado Federal. Confirmando suas palavras, no ano passado a Petrobras transferiu para a Asia a construção de nove das dez plataformas inicialmente contratadas junto às empresas nacionais investigadas pela Operação Lava Jato.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder da Bancada do PT no Senado”]“Estão empurrando o Brasil para os tempos da Colônia, da escravidão; a redução dos percentuais de conteúdo nacional é aumento da falência das empresas e do desemprego, com transferência de postos de trabalho para o exterior””[/blockquote]
“O governo golpista pretende substituir as exigências específicas de hoje por um índice global e genérico de 40% de conteúdo local”, alerta Zero, questionando os objetivos reais da alteração. Segundo ele, estudo elaborado pela FIESP demonstra que, com um índice global único e genérico de 40%, o conteúdo local poderia ser atingido apenas com fornecimento de mão de obra de pouca qualificação, fornecimento de material de baixa tecnologia e de outros serviços, como transportes.”Nesse caso, a indústria de transformação brasileira, responsável pela geração de empregos e tecnologia mais sofisticadas, ficaria de fora dos estímulos”, diz Zero.
O estudo da FIESP, segundo Zero, demonstra que, com investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor, observadas as atuais regras de conteúdo local, gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. No entanto, com as novas regras, o mesmo valor de investimento resultaria em somente R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. A arrecadação gerada em tributos, por sua vez, cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para ridículos R$ 31 milhões.
[blockquote align=”none” author=”José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP)”]”Nosso país precisa voltar a ter engenharia, precisamos gerar emprego aqui e desenvolver a nossa indústria. O fim do conteúdo local será um prejuízo difícil de recuperar”[/blockquote]
Para o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), João Carlos Marchesan, a indústria nacional “corre risco de vida” em consequência das mudanças na política de conteúdo nacional no setor de petróleo e gás. A mudança que passa a valer a partir dos próximos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi chamada de “burra” por Marchesan. Assim como os trabalhadores, o representante dos empresários afirma que a decisão favorece apenas as empresas estrangeiras, que passarão a contratar máquinas e equipamentos em seus países de origem.
Operação Lava Jato
O desastre patrocinado pelo golpe de Estado contra os interesses nacionais já uma realidade em vários estados e setores industriais, com falência de empresas e desemprego em massa. Após o início da operação Lava Jato, o setor naval já perdeu mais da metade das 82,5 mil vagas que detinha em 2014, ano em que o nível de emprego a atingiu seu nível máximo nas últimas décadas, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). Entre os estados mais afetados pela crise no setor naval estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.
“Se a Lava Jato se prestasse somente para combater a corrupção, teríamos que aplaudir de pé. Mas o que estamos vendo, infelizmente, não é isso. Estamos vendo uma operação deliberada para quebrar as empresas nacionais, começando pela maior delas”, criticou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em seminário em São Paulo, na sexta-feira, 24. Segundo ele, após a Lava Jato, os investimentos da Petrobrás despencaram de R$ 104 bi para R$ 53 bi, resultando em mais de 2 milhões de desempregados. “Nosso país precisa voltar a ter engenharia, precisamos gerar emprego aqui e desenvolver a nossa indústria. O fim do conteúdo local será um prejuízo difícil de recuperar”, afirmou o dirigente da FUP.
