Bandeira do PT

Fim do financiamento empresarial completa três anos

O PT historicamente lutou para acabar com esse tipo de contribuição que privilegiava candidatos financiados por grandes conglomerados empresariais
:: PT na Câmara20 de setembro de 2018 11:26

Fim do financiamento empresarial completa três anos

:: PT na Câmara20 de setembro de 2018

O início da semana marcou a passagem de três anos de uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de setembro de 2015, os ministros da Suprema Corte proibiram, por oito votos a três, as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. A decisão pôs fim a uma antiga disputa entre os que queriam perpetuar a influência econômica nas eleições – enfraquecendo, assim, a democracia – e os que queriam extirpar da disputa eleitoral o financiamento empresarial de campanhas.

Essa era uma antiga bandeira do Partido dos Trabalhadores. A legenda historicamente lutou para acabar com esse tipo de contribuição que privilegiava candidatos financiados por grandes conglomerados empresariais em detrimento daqueles políticos obrigados a fazer campanha eleitoral com poucos recursos.

A luta dos deputados do PT para impedir que prosperasse no Parlamento a perpetuação do financiamento empresarial não se resumiu em 2015 ao PL 5735/13. Vale lembrar que naquele ano o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente preso há quase dois anos, comandava uma grande bancada que era fiel às suas determinações. Apoiado por seus comandados, Cunha protagonizou um dos episódios mais graves do legislativo brasileiro, no que diz respeito à desobediência a protocolos e normas regimentais.

Cunha simplesmente não aceitou o resultado de uma votação e decidiu repeti-la. Na madrugada de 27 de maio de 2015, com apoio unânime da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados rejeitou que as doações de empresas para partidos políticos ganhassem força constitucional, a partir da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, que também tratava da reforma política. Entretanto, na noite daquele mesmo 27 de maio, Cunha pôs novamente em votação o item do financiamento empresarial já derrotado.

“As campanhas estavam se tornando cada vez mais caras e com recursos concentrados em poucos candidatos, instituindo assim uma desigualdade na disputa”, afirmou à época o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator na Câmara de uma das versões da reforma política.

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