Trabalhador brasileiro pode ficar sem pagar |
Embora ainda precise passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta o décimo terceiro salário da cobrança de Imposto de Renda (PLS 266/12) avançou nessa quarta-feira (18) ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relatório foi aprovado sem ressalvas pela CAS. A ideia é retomar o caráter de gratificação do13º.
De acordo com dados da Receita Federal, incluídos no relatório, a isenção representaria uma renúncia fiscal de R$ 7, bilhões, em 2013; R$ 8,2 bilhões, em 2014; e R$ 9 bilhões, em 2015.
“Sem nos determos nos aspectos financeiros e tributários da matéria, bem como no que tange ao impacto relativo à renúncia fiscal decorrente da medida, cujo exame será feito, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos, entendemos que a proposta é extremamente benéfica ao trabalhador assalariado. Ademais, não deverá trazer prejuízos ao Tesouro Nacional, já que grande parte dos resultados da isenção pretendida será direcionada para o consumo e, obviamente, aumentará a arrecadação de outros tributos”, argumentou o relator da matéria senador Jaime Campos (DEM-MT).
Se aprovado na CAE, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Giselle Chassot
