Está na Câmara, aguardando a designação de relator, o Projeto de Lei que revoga a instituição do voto impresso para as eleições de 2014. A proposta, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovada em segundo turno na Comissão de Constituição do Senado (CCJ) no início do mês de novembro. Agora, precisa ser votado também pela Câmara dos Deputados. O relator na comissão de Constituição e Justiça (primeira por onde o projeto deve passar na Câmara) ainda não foi escolhido.
O projeto que, na Câmara, recebeu o número 2789/2011, revoga o artigo 5º da Lei nº 12.034/2009, conhecida como a Lei da Minirreforma Eleitoral. Inicialmente, o voto impresso foi proposto em 2002 para ser introduzido nas eleições municipais de 2014. Entretanto, as falhas apontadas no teste realizado com sete milhões de eleitores nas eleições de 2002 – o teste ocorreu no Distrito Federal e em Sergipe – reforçaram a ideia de que o voto impresso em nada iria agregar à segurança da urna eletrônica.
Segundo Lindbergh, a experiência da utilização do voto impresso para simples conferência do eleitor nas eleições gerais de 2002 nada acrescentou em termos de segurança ou transparência. “Ao contrário, esse instrumento gerou problemas como o aumento das filas nos locais de votação, aumento do número de votos nulos e brancos, maior percentual de urnas com defeito, falhas verificadas no módulo impressor, dúvidas de eleitores e demora na votação”, disse.
Ele argumenta ainda que, ao invés de ser uma medida inclusiva, o voto impresso conflita, por exemplo, com as necessidades especiais de deficientes visuais, uma vez que eles dependerão de auxílio de terceiros para verificação de seus votos.
“Nós temos hoje uma apuração rápida. Não houve até hoje fraudes comprovadas, pelo contrário, o grau de segurança é altíssimo. Considero que o Brasil tem hoje o sistema mais eficiente do mundo. O voto impresso só atrapalharia”, disse Lindbergh, logo após a aprovação de seu projeto pelo Senado
Com informações da Agência Câmara
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