A presidência da Câmara dos Deputados prometeu pautar até o início de dezembro a votação do o Projeto de Lei (PL) 4471, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê a obrigatoriedade de investigação das mortes e lesões corporais ocasionadas em operações policiais, incluindo aquelas registradas nos autos de resistência ou resistência seguida de morte.

O fim dos autos de resistências faz parte da prática adotada pelas polícias ainda no período da ditadura, criado para justificar a detenção aleatória de pessoas. A proposta é uma das defesas dos participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada na semana passada em Brasília.

O compromisso é levar o PL 4471 à votação, assim que a pauta da Câmara for destrancada. A previsão é de que o tema esteja resolvido no máximo até o dia 6 de dezembro.

Presidenta apoia

Durante a abertura da III Conapir, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu governo apoia o PL 4471. “Nós queremos, com esse apoio, que todos os direitos sejam garantidos e todos os delitos praticados sejam devidamente investigados. O que, certamente, vai contribuir para reverter a violência e a discriminação que recaem sobre a população negra com esses autos de resistência”, disse.

A presidenta ainda afirmou que quer “combater a violência com a ampliação da cidadania” e, por isso, o Governo Federal dará todo o respaldo ao Plano Juventude Viva. “Estamos articulando todas as esferas, todos os ministérios, todos os governos estaduais e também a justiça, através do CNJ e do Ministério Público, no sentido de assegurar que haja, de fato, um foco nessa questão que muitos chamam de genocídio da juventude negra”, concluiu. 

Acompanharam a audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a coordenação do Plano Juventude Viva, pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG-PR) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e assessores do Ministério da Justiça também acompanharam a audiência.

O encontro foi articulado em parceria com os deputados Luis Alberto e Erica Kokay, contou com a participação de outros deputados federais, como Benedita da Silva, Domingos Dutra e Nilmário Miranda, e representantes de entidades nacionais como Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune), coletivo Enegrecer, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), movimento Mães de Maio, Agentes Pastorais Negros (APN), Instituto Mídia Étnica, Coordenação de Entidades Negras (Conem), Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Coletivo Negro da UnB, União da Juventude Socialista (UJS), além de representantes da juventude quilombola e do movimento Hip Hop. 

Também estiveram presentes representantes dos conselhos nacionais de Juventude – a vice-presidenta Ângela Guimarães -, de Promoção da Igualdade Racial – o conselheiro Cledisson Junio -, e LGBT – conselheira Janaína Oliveira.

Informações da Secretaria Nacional de Juventude

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