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Há poucos dias, li a notícia da Folha com a seguinte manchete : “Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais”.
Logo no primeiro parágrafo lia-se: “O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, com cortes de recursos em saúde, educação e infraestrutura, uniu rivais como PSL e PT.”
Em vários outros jornais de grande circuito, o mesmo tom foi dado e alguns destacando a postura do Partido NOVO, que foi contra esse aumento de recursos para o Fundo Eleitoral.
Para vocês saberem, esses recursos passaram de R$ 1,8 bilhão em 2018 para R$ 3,8 bilhões, que ficarão à disposição dos partidos nas eleições municipais do ano que vem.
Calma. Vamos entender tudo isso.
Sendo filiada a um partido cuja bandeira é lutar pela diminuição das desigualdades, pelo povo mais pobre deste país e conhecendo nossas angústias, sabendo como meu partido se posicionou contra a PEC 55 que limita os investimentos na saúde e na Educação, percebi que havia algo para lá de suspeito nessas manchetes envolvendo o PT. Vale observar que a maioria dos partidos também votou pelo aumento de recursos para o fundo eleitoral.
Mas… como pode o PT votar em algo que prejudique o povo?
Como pode o PT votar em algo que tire dinheiro público da saúde e da educação?
Simplesmente, isso não faz sentido algum.
De fato, esse acréscimo de dinheiro para o fundo eleitoral virá de uma receita nova, que o Governo não tinha previsto quando elaborou seu projeto de Lei Orçamentária (LOA) – pois foram subestimados os lucros do Governo com empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Ou seja, esse acréscimo do valor do fundo sai de uma receita nova.
O relatório (público) apresentado deixa claro que a Saúde está recebendo cerca de R$ 7 bilhões a mais do que o governo propôs inicialmente dessa margem de dividendos, que vem de empresas estatais. Esse dinheiro não estava destinado inicialmente para nenhuma despesa. É de uma receita nova, repito, não prevista até pouco tempo.
Desses R$ 7 bilhões, R$ 1,8 bilhão podem ficar para o Fundo Eleitoral, sem tirar de canto nenhum, entendem?
É plausível alegar que, sendo receita nova, poderia ser usada toda em áreas carentes como saúde e educação, e não com as campanhas eleitorais.
Contudo, não é tão simples assim viver em uma Democracia.
Precisamos entender que o Fundo Eleitoral é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
Não podemos defender a Democracia sem apoiar as campanhas e não se faz campanha sem dinheiro. Como uma pessoa pode se tornar conhecida para milhões de pessoas? Sabem o custo de qualquer publicidade? Já tentaram anunciar algo para vender? Pessoas que são candidatas precisam fazer um material de qualidade e para isso são necessários bons profissionais, equipamentos decentes e verba para fazer esse material circular.
Foram proibidas em 2015, pelo STF, doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos. Achei ótimo porque eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, financiavam a campanha de muita gente por aí.
Campanha com financiamento privado não ajuda a Democracia.
Por outro lado, quando fui candidata (a deputada estadual em 2018), percebi que, sem dinheiro, pessoas como eu, que não eram conhecidas, não iam conseguir fazer nada! De onde iam tirar?
Para isso o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral.
E não é bagunça não. Tem regra à beça para a distribuição desse fundo. No ano passado, como dito lá em cima, o fundo eleitoral contou com R$ 1,8 bilhão de reais.
Nooooosaaaa, quanto dinheiro!, diria você. Pois é. Dito assim sem comparar com nada é muito, mas em campanhas anteriores foram gastos R$ 5 bilhões. Procure saber quanto uma pessoa que se candidatou no ano passado gastou na campanha. Busque o número de candidatos por partido. Faça as contas.
Não foi nada fácil, para quem não tinha quase nada como eu, fazer uma campanha. O fundo eleitoral não chegou nem perto do que se tinha com as doações de pessoas jurídicas (que eu, particularmente, acho correto ter acabado). Ainda assim, sou uma privilegiada por ter minhas redes sociais relativamente fortes. E foi o que me ajudou.
E as demais pessoas que têm um potencial e tanto para renovar nossa política e não têm recurso algum para se tornarem conhecidas?
Há maneiras de se fazer isso sem um fundo eleitoral? Sim. Certamente. Mas nenhuma solução é simples. Se você tiver alguma ideia, só dizer. Saiba que tem muita gente pensando nisso e estudando maneiras alternativas de se fazer campanha sem dinheiro. Mas cá para nós… como?
É claro que o que aqui foi dito está longe de esgotar o assunto. Só queria deixar claro que o fundo eleitoral é necessário, inclusive, para novas candidaturas e que o dinheiro (público como tem que ser) a mais caso vá para o fundo não será retirado de nenhuma área social.
Em tempo, isso sequer foi aprovado ainda. Será votado somente no dia 17 de Dezembro.
Não é ruim que as campanhas sejam feitas com dinheiro público. Isso faz parte da Democracia. Péssimo é quando alguém se torna conhecido por interesses privados.
Temos que prestar muita atenção nas notícias e desconfiar do que é publicado em todas as mídias. Lembrem-se que o famoso “ódio ao PT” foi bem trabalhado por elas, e que a cadela do fascismo foi muito bem alimentada pelas mesmas pessoas que querem que você, nesta altura do campeonato, acredite que o PT ia tirar recursos da Educação e da Saúde para o fundo eleitoral.
Tem muita gente ruim. Está difícil acreditar nas pessoas. Mas há muita gente boa também e precisamos fazê-las chegar lá para nos representar.
Qual a melhor maneira de se fazer isso? Essa é a grande questão.
Elika Takimoto é professora do CEFET/RJ
