Para Viana, o combate à corrupção passa, essencialmente, pela adoção do financiamento público de campanha. Ele destacou que metade dos casos tem relação com as eleições e que o modelo atual estimula a corrupção.
“O mensalão nada mais é do que caixa dois, |
As sucessivas denúncias de corrupção associadas à busca de recursos para financiamento de campanha demonstram a urgência de o País adotar uma legislação rigorosa vedando as contribuições financeiras de empresas a candidatos. O alerta é do senador Jorge Viana (PT-AC), que tratou do tema em pronunciamento no plenário, nesta segunda-feira (21). Ele citou a entrevista do diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, publicada domingo no jornal O Globo, e que corrobora a posição defendida pelo senador, que é autor de um projeto proibindo a doação de pessoas jurídicas a candidaturas e partidos.
Segundo o diretor do PF, pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com campanhas eleitorais e todos os partidos estariam envolvidos nessa prática. “Nos últimos tempos, temos acompanhado uma ação dirigida ao PT. Não quero que se alivie com o PT nem com qualquer outro partido”, afirmou o senador. “Mas essa é uma voz isenta que nos alerta para a disseminação da prática e para a necessidade de uma reforma política”. Na entrevista, o diretor da PF destaca que o modelo atual de financiamento de campanhas estimula a corrupção.
Jorge Viana é autor do projeto de lei 146, de 2011, que fixa limites para gastos de campanha, para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Ele também apresentou, este ano, o PLS 264, que proíbe as doações de pessoas jurídicas, iniciativa que recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidades que já coletaram 157 mil assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular com teor semelhante. O PLS 264 é relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que em seu parecer incluiu também um teto R$ 1.700,00 para as doações de pessoas físicas. A proposta, porém, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Institucionalização da corrupção
Ele também criticou a proposta de Orçamento Impositivo, em tramitação no Congresso, que torna de execução obrigatória uma parcela das emendas parlamentares ao Orçamento da União. “Nunca entendi que o papel de Parlamentar seja o de distribuir obra e dinheiro. Agora, vai ser. Cada deputado ou senador vai ter 50 milhões, em quatro anos, para distribuir ou negociar com empreiteiras. Não estou, obviamente, generalizando, mas não tenho dúvida de que serão muitos aqueles que, antes de ganharem o mandato, vão dizer: ‘Vou ter 40 milhões, se eu ganhar. Você me empresta dinheiro hoje, me dá dinheiro hoje, que eu te dou dinheiro amanhã. E, nós estaremos institucionalizando a corrupção no País”, afirmou Viana.
Pesquisa encomendada pela OAB ao Ibope demonstra o apoio de 85% dos brasileiros à reforma política e que 92% dos eleitores querem que ela seja feita por meio de um projeto de iniciativa popular. “Sobre a permissão de doação de dinheiro a partidos e candidatos por empresas, 78% são contra, mas meu projeto foi rejeitado na CCJ”, protestou. Ele acredita que a recusa do Parlamento em tomar uma decisão sobre o tema coloca toda a atividade política sob suspeição. “O que é uma pena para o nosso País, porque temos de entender que a política feita com honestidade, com ética, pode transformar a vida de um povo, de uma Nação”.
Viana lembrou os custos arcados por todos o País parar reconquistar as liberdades democráticas. “Mas estamos fazendo mal uso delas quando não aperfeiçoamos a legislação, que é a mãe da democracia, que é a reforma política, para valorizar os partidos, valorizar os mandatos e valorizar o voto do cidadão”.
Mensalão
Jorge Viana também é autor do PLS 282, de 2013, que criminaliza a prática de caixa dois. “Por incrível que pareça, não é crime fazer caixa dois no Brasil”, lembrou o senador. “O mensalão nada mais é do que caixa dois, está provado isso, mas, para o PT, é crime.
Vamos ver agora se virá o [julgamento do] mensalão do PSDB, que é o original, que até hoje não foi julgado e parece que dorme em algumas gavetas da República”, protestou Viana.
O senador protestou contra as tentativas de reduzir a história do PT à história do mensalão. “Primeiro colocaram o nome de mensalão para aquilo que todos nós, volto a reafirmar, sabemos, conhecemos a fundo, que é o clássico caixa dois. Mas o do PSDB não é mais nem do PSDB. É um mensalão mineiro. E o coitado do mineirinho, que não tem nada a ver com isso, já vira o corrupto. Colocou-se a culpa nos mineiros. Não tem nada a ver com Minas, tem a ver com políticos de Minas Gerais”.
Respondendo à provocação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acusou o PT de ter montado um “um sistema muito profissional”, Viana afirmou que o profissionalismo era óbvio, já que “quem inaugurou o esquema foi o PSDB quando governava este País, que montou um esquema com Marcos Valério, com o mesmo banco, no mesmo lugar, de financiar campanha eleitoral e partido político da base do governo do PSDB”.
O senador destacou ainda que “os amadores petistas, querendo fazer o que não sabiam, o que não aceitamos que seja feito, caíram nessa armadilha e estão sendo condenados. Quem está sendo condenado é a cópia, não o original. O original está lá, intocável”. Ele destacou porém, que acredita na Justiça e tem expectativa de ver o mensalão tucano ser julgado. “Espero que ainda se faça justiça nesse caso. Todo o Brasil sabe como foi feita uma ação contra o Presidente Lula querendo destruir o governo dele, destruir o PT”.
