Financiamento público e exclusivo de campanha é aprovado

:: Da redação21 de setembro de 2011 15:40

Financiamento público e exclusivo de campanha é aprovado

:: Da redação21 de setembro de 2011

Uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, a proposta de financiamento público e exclusivo de campanha representada pelo projeto (PLS nº 268/2011) não foi sepultada no Senado como se imaginava há três semanas, após uma tumultuada sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que teria decidido pelo arquivamento da proposta. Nesta quarta-feira (21/09), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que preside o colegiado anunciou que a Mesa Diretora da comissão considera aprovado, terminativamente, o PLS nº 268/2011. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para tramitação na Câmara, salvo se dez senadores assinarem um requerimento solicitando votação da matéria no plenário do Senado.

A confusão em torno do projeto de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) aconteceu no dia 24 de agosto quando foi anunciada a decisão pelo arquivamento do projeto, já que o relatório contrário ao texto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) havia sido rejeitado por dez votos a nove. Em seguida a essa votação, o plenário da comissão apreciou o voto em separado do senador petista José Pimentel (PT-CE), que era favorável à proposta original com algumas alterações, entre elas a possibilidade de as empresas doarem recursos diretamente para os fundos partidários. Porém, esse voto em separado foi rejeitado naquela sessão por dez votos a oito.

Ao anunciar a rejeição tanto do relatório do senador Aloysio Nunes quanto o voto em separado de José Pimentel, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira designou, como manda o Regimento Interno do Senado, um senador para fazer o registro dos votos vencidos e dar seu parecer. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeado relator naquela sessão, apresentou verbalmente o relatório dos vencidos, ou seja, pelo arquivamento da proposta.

No entanto, ao analisar as questões regimentais, o senador Renan concluiu que rejeitando o relatório de Aloysio Nunes ao projeto, na primeira votação, a comissão tinha aprovado, na prática, o PLS nº 268/2011.

Mesmo apresentando a decisão da presidência da CCJ favorável ao financiamento público e exclusivo de campanha hoje, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciaram que tentarão colher dez assinaturas para que o projeto não siga diretamente para a Câmara sem antes passar por nova votação no plenário do Senado.

A bancada petista no Senado, desde a criação da Comissão Especial da Reforma Política, em fevereiro deste ano, sempre defendeu o fim do modelo atual de financiamento de campanha, pago exclusivamente pelo setor privado. Vários senadores petistas manifestaram que o modelo atual – como defende a oposição – esconde o nascedouro das malversações dos recursos de campanha, enquanto o financiamento público e exclusivo tem um caráter moralizador, contribui para a sociedade ter um controle maior sobre os partidos políticos e os mandatos, sem contar que um dos avanços é a transparência garantida aos gastos de campanha.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tem defendido maior transparência nas relações políticas, fez uma declaração contundente naquela tumultuada sessão da CCJ no dia 24 de agosto: “Me espanta o PSDB se posicionar favorável ao combate da corrupção, mas apoiar o modelo atual de financiamento privado de campanha que é onde está boa parte dos problemas de corrupção desse País”.

Marcello Antunes

Ouça entrevista em que o assessor da Liderança do PT no Senado, Christian Silva, explica a decisão de hoje

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Conheça o PLS nº 268/2011

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