Lula e Margareth Menezes no ato de assinatura do decreto de fomento cultural, no Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Stuckert
O novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país já está em vigor no país. O texto foi publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União e estabelece regras e procedimentos para as leis de apoio ao setor. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), este é mais um passo para a reconstrução do país.
“Esse é mais um importante passo para a reconstrução do nosso país, da nossa identidade cultural e das políticas culturais que foram completamente desmontadas pelos governos da extrema direita no Brasil”, comemorou o parlamentar.
O decreto estabelece as diretrizes para as leis de fomento cultural direto (Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e os que serão beneficiados.
A Lei Paulo Gustavo, de autoria de Paulo Rocha (PT-PA) e demais senadores do partido, bem como a Lei Aldir Blanc 2, tratam de recursos emergenciais após os graves efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Tanto essas leis quanto a Cultura Viva vão possibilitar ações como a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.
“Investir em cultura é investir em geração de emprego e em crescimento para o Brasil. O Brasil da união e da reconstrução está a todo vapor”, destacou Humberto Costa.
Governo parceiro da cultura
O decreto que regulamenta o fomento cultural foi assinado pelo presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, na noite dessa quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio.
Lula afirmou que a cultura verdadeiramente voltou ao âmbito das políticas públicas, como patrimônio que “ninguém mais pode ousar desmontar”. “É fundamental que possamos novamente respirar e reafirmar: esse governo enxerga o setor cultural como parceiro da criação de cultura e da criação de políticas públicas”, disse o presidente.
Já Margareth Menezes afirmou que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido. “O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com a simplificação de instrumentos […], dando segurança processual para todos”, explicou.
Mudanças na Lei Rouanet
A Lei Rouanet é uma das principais ferramentas de apoio à cultura no Brasil. Estima-se que injete anualmente no setor cerca de R$ 2 bilhões. Agora, ela tem novidades.
Uma delas é a possibilidade do Ministério da Cultura atuar junto aos patrocinadores da Rouanet por meio de editais públicos. Isso garantirá que os recursos sejam melhor distribuídos entre as regiões.
O governo federal garantiu ainda a volta da possibilidade de execução de planos anuais ou plurianuais apresentados, por exemplo, por instituições culturais, museus, grupos de teatro, eventos como festivais, entre outros, permitindo melhor planejamento desses agentes culturais.
A nova regulamentação ainda estimulará a realização de ações afirmativas. “Há projetos dirigidos especificamente para as comunidades negras, as comunidades indígenas, para a população LGBTQIA+ e vários outros segmentos que representam a diversidade e amplitude do que é cultura no Brasil”, explicou o senador Humberto Costa.
Tais ações afirmativas poderão ser realizadas por meio do lançamento de editais específicos. Além disso, será possível por meio de linhas exclusivas em editais, da previsão de cotas e outros mecanismos voltados, especificamente, a determinados territórios, povos, comunidades, grupos ou populações.
