Foto: Agência Brasil
Tânia Oliveira, da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), analisa a estratégia do atual presidente em questionar o sistema eleitoral brasileiro e destaca a importância da mobilização popular e a observação internacional durante o próximo pleito.
Confira a íntegra do artigo
Forças Armadas e as eleições: quais os sinais e o que esperar?
Enquanto pesquisas divulgam a liderança consolidada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida à presidência da República, Jair Bolsonaro segue alimentando as especulações, em falas públicas e atos, sobre possibilidades de tentativas de golpe, com o não reconhecimento do resultado das eleições caso saia derrotado.
Em termos da disputa pela reeleição, os números mostram que o maior gargalo de Bolsonaro são as mulheres, que representam quase 53% do eleitorado apto a votar, contra 47% dos homens, segundo a estatística do eleitorado divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dados de maio de 2022. Com uma rejeição acentuada no público feminino, para tratar do recorte mais absoluto, o razoável para o presidente, imagina-se, seria um investimento para melhorar o desempenho, com a escolha, por exemplo, de uma vice mulher.
Nesse sentido, as especulações em torno do nome da deputada federal pelo Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, que possui o apoio do agronegócio, apontavam para uma escolha política sensata no campo de sustentação ao governo. Isso se sensatez fosse algo a esperar de Bolsonaro que confirmou, na última semana, no entanto, o nome do general da reserva Braga Netto como vice.
Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, sem base eleitoral, o general certamente não agrega e não contribui para qualquer problema que possui Bolsonaro para sair do número estagnado de adesão eleitoral. Indica, portanto, que sua preocupação maior não é com ampliação das intenções de votos, mas com garantia de apoio à sua aventura golpista de não entregar o mandato em caso de derrota.
Nesse ponto, é importante que se afirme que a estratégia assentada em questionar a lisura do processo eleitoral pelos setores militares do governo já está em franco movimento e tem ganhado espaço, em uma pressão cotidiana e inflexível contra o Poder Judiciário eleitoral.
Na tarde do dia 20 de junho, por meio virtual, foi realizada a reunião entre o Observatório de Transparência das Eleições (OTE) e a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), ambos colegiados instituídos pela Portaria TSE nº 578/2021, com a presença de inúmeras entidades da sociedade civil, participantes do OTE, que compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral. Na oportunidade, o general Heber Garcia Portella, indicado pelo ministério da Defesa para acompanhar a CTE, ficou em silêncio e com a câmera desligada durante toda a reunião.
Tendo enviado um ofício no dia 10 de junho ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE, em que disse que os militares não se sentem prestigiados pelo Tribunal, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira encaminhou novo comunicado na mesma noite, após a reunião do dia 20 de junho, asseverando que as Forças Armadas atuarão como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
O tensionamento sobre qual o papel a ser desempenhado pelas Forças Armadas nas eleições e a intensificação das críticas ao sistema eleitoral, retomando as dúvidas sem quaisquer provas sobre a integridade das urnas eletrônicas, já passou pela tentativa de implantação de um sistema de contabilização de votos impressos. Hoje as Forças Armadas se fincam em defender apuração paralela.
Desde a redemocratização do Brasil na década de 80, o papel exercido pelas Forças Armadas nas eleições tem se resumido a transportar urnas para regiões de difícil acesso e garantir a segurança da votação em municípios ou localidades onde haja possibilidade de conflito. Isso por solicitação da Justiça eleitoral, caso haja.
Ocorre que o excessivo número de militares no atual governo federal, do piso aos postos de alto comando, torna muito difícil indicar onde termina o governo e onde começam as Forças Armadas, comprometendo sua imparcialidade na participação do processo. As manifestações dos militares, até o momento, configuram tentativas óbvias de intervenção no processo eleitoral, tomando para si a tarefa de revisores das eleições.
Todo esse quadro indica que o questionamento ao resultado eleitoral será feito por Jair Bolsonaro caso seja derrotado.
O que não se sabe, embora muitos façam apostas, é qual o tamanho da adesão de militares da ativa, que comandam as tropas, nessa aventura. Assim como que papel exercerão as polícias. O que é fato é que a sabedoria nos orienta a não pagar pra ver. Se é improvável que conclua seu tão sonhado golpe na democracia, o certo é que Bolsonaro não pretende sair sem causar estragos.
Daí porque a mobilização da sociedade civil organizada e a observação internacional são tão significativas.
Artigo originalmente publicado no Brasil de Fato
