| Artigo reconhece avanço “surpreendente” do combate à miséria no Brasil |
A revista de Assuntos Internacionais mais importante do mundo vê o programa como “bala de prata” contra a miséria
Mais uma vez, em menos de uma semana, o programa Bolsa Família vence o silêncio da grande mídia nacional sobre seus resultados na superação da miséria no Brasil. Desta vez, o programa ganhou espaço na revista de assuntos internacionais mais importante do planeta – a americana Foreign Policy.
A revista é uma espécie de oráculo nas maiores redações brasileiras por seu conservadorismo. Mas com uma enorme diferença: sua linha ideológica não interfere na qualidade editorial.
É essa a explicação para o silêncio dos grandes jornais e sites noticiosos do Brasil sobre o artigo da última edição, contraria a prática costumeira de rapidamente reproduzir textos da Foreign Policy, publicação muito respeitada nas universidades mundo afora, por causa de sua história.
Detalhe: o artigo não é laudatório, nem se abstém de fazer ponderações críticas ao Bolsa Família.
Nascida há 40 anos, no auge da Guerra do Vietnã, tinha à frente dois professores da Universidade de Harvard – ambos fervorosos anticomunistas: Samuel Huntington, considerado um “falcão”; e o “pomba” Warren Demian Manshel, um imigrante francês, que, depois de um período na universidade, fez fortuna no mercado financeiro dos Estados Unidos.
Desde
Leia abaixo a tradução livre do artigo assinado por John Norris, graduado em Administração Pública e diretor executivo do Projeto de Segurança Sustentável do Centro para o Progresso Americano, que também escreve com frequência para outros jornais dos EUA, como o Los Angeles Times e o The Wall Street Journal.
Em defesa da ajuda direta – John Norris
As transferências condicionais de dinheiro são realmente a bala de prata para livrar os países ascendentes da pobreza?
O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de lançar um relatório alertando sobre a ameaça que o aumento dos níveis de desigualdade de renda representa para o crescimento da economia global. Em países com os Estados Unidos e a Africa do Sul, o 1% mais rico da população continua tendo uma expansão desproporcional de sua riqueza, enquanto a América Latina e a África Subsaariana continuam concentrando as nações mais desiguais do mundo. Entre as medidas preconizadas pelo FMI para redistribuir de forma mais eficiente a renda e a riqueza surge um plano que certamente fará muita gente torcer o nariz: dar dinheiro diretamente aos pobres.
Esse instrumento de combate à pobreza e de redução da desigualdade, que os economistas e especialistas em desenvolvimento chamam de “transferência condicional de dinheiro”, ganhou enorme impulso na última década, mas, para muitos observadores casuais, continua parecendo um profundo contra-senso — particularmente quando vem de instituições conservadoras como o FMI e o Banco Mundial. Afinal, a ideia de simplesmente dar dinheiro aos pobres vai exatamente na contramão do velho axioma que fala em “ensinar a pescar” (essa, aliás, vinha sendo a uma regra de ouro da atuação do FMI e de outras agências de cooperação).
Mas há boas razões para que essas instituições considerem a transferência condicional de renda como uma opção. Para começar, as lições aprendidas com esse tipo de programa, na última década, sugerem o quão equivocada pode estar a nossa visão sobre pobreza, desenvolvimento e direitos. No debate sobre a pobreza — seja ela dos Estados Unidos, das aldeias africanas ou das favelas do Brasil — sempre esteve presente a convicção, especialmente entre os conservadores, que os pobres merecem de alguma forma essa condição, seja por sua postura frente ao trabalho ou o pelo desleixo por batalhar por uma vida melhor. O congressista republicano Paul Ryan viu-se em maus lençóis, na semana passada, ao sugerir que a pobreza nos centros urbanos foi construída por “gerações de gente que sequer cogitava trabalhar ou aprender os valores de uma cultura do trabalho”.
A aplicação da transferência condicional de renda ganhou grande repercussão há uma década, quando o Brasil implantou o Bolsa Família, nos moldes de uma iniciativa pioneira, porém muito mais modesta, lançada no México. Famílias com rendimentos inferiores a US$ 60 mensais recebem o cartão de débito que dá acesso diretamente às transferências realizadas pelo programa, que podem ser de US$
Inicialmente (em 2003), o programa visava atender 3,6 milhões de famílias. Hoje, já são 12 milhões de famílias beneficiadas.
Como era de se esperar, o programa foi recebido por um bombardeio de críticas, em seu lançamento, em outubro de 2003. Otaviano Ferreira Martins, um prefeito do PSDB, reclamou que “o perigo é que povo fique viciado na esmola”. Outros, como o blogueiro conservador Reinaldo Azevedo, afirmaram que o programa iria estimular as mulheres pobres a terem mais filhos para receberem benefícios maiores.
O Bolsa Família foi formatado por brasileiros que compreendem o contexto específico de seu País, uma nação de grande diversidade, que tem o maior número de caixas eletrônicos bancários do mundo (159.898, na última contagem), ao mesmo tempo em que concentrava um percentual expressivo da população vivendo na extrema pobreza quando o programa foi lançado.
O objetivo do Bolsa Família era garantir que nenhum brasileiro tivesse que viver com uma renda inferior a US$ 1,25 por dia, valor estabelecido como o limite da pobreza extrema, segundo o Banco Mundial.
O Brasil definiu condicionantes muito específicas para a realização das transferências do dinheiro, não como medidas punitivas, mas como um investimento no futuro. Sempre que possível — de acordo com a cultura de que as mulheres tendem a priorizar as crianças e suas decisões— são as mulheres que recebem os cartões do programa. Elas representam 90% dos titulares dos benefícios. Se as famílias não garantem que as crianças tenham uma frequência escolar regular, ou ainda deixam de vaciná-las ou levá-las às avaliações médicas periódicas, os pagamentos são suspensos.
Todos os beneficiários do Bolsa Família são registrados em um cadastro único, público, divulgado em um site mantido pelo governo.
Os resultados têm sido surpreendentes. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2013, estimou que a redução da pobreza extrema tenha chegado aos 89% em uma década, garantindo que 36 milhões de famílias superassem o limiar da renda de US$ 1,25 por pessoa, nesse período. Em apenas cinco anos, o programa contribuiu para a redução da mortalidade infantil em 20%. A taxa de conclusão do Segundo Grau entre estudantes atendidos pelo programa é agora maior que a média nacional, uma conquista maravilhosa. As taxas de imunização da população brasileiras tornaram-se equivalentes – e, em alguns casos, maiores – que as registradas nos Estados Unidos. Todos os grandes partidos políticos do País apóiam o programa.
Com mais recursos e mais certeza desses recursos, as muitas avaliações do programa apontam que os beneficiários do Bolsa Família parecem estar tomando decisões estratégicas para investir no futuro de suas famílias. Mães com um pouco mais de dinheiro disponível, oriundo dos benefícios, tendem a comprar mais comida, sapatos e material escolar, em vez de gastar dinheiro com álcool ou supérfluos. Ao contrário do que sugere a velha máxima dos conservadores sobre mulheres pobres tendo mais filhos para alcançar benefícios maiores, o número de nascimentos na população que ocupa a faixa de renda mais baixa caiu 30%, numa velocidade muito maior que a média nacional. De acordo com a Pesquisa por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa não desestimulou a busca de trabalho.
Apesar de todo esse sucesso, o programam não está livre de problemas. Os críticos de esquerda, como Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, tem restrições ao Bolsa Família por entender que a iniciativa não contribui o suficiente para combater a dinâmica que gera a desigualdade de renda. Mas, a despeito de seus detratores, as transferências condicionais de renda tornaram-se rapidamente a nova grande alternativa em políticas de desenvolvimento.
Uma das pioneiras na defesa dessa alternativa foi Nancy Birdsall, presidente do Center for Global Development. Em 2004 ela declarou que “esses programas são a coisa mais parecida com a bala de prata, quando se fala em desenvolvimento”. Realmente, um grande elogio. Só em 2012, mais de 120 diferentes delegações de todas as partes do mundo estiveram no Brasil para aprender sobre o Bolsa Familia e mais de 30 países adotam, atualmente, algum tipo de transferência condicional de renda, o que representa entre 750 milhões e 1 bilhão de beneficiários dessa modalidade em todo o planeta.
Mas se os conservadores são céticos sobre as transferências de renda, especialistas em desenvolvimento e políticos correm o risco de serem excessivamente entusiasmados. Como todas as políticas de desenvolvimento, o desenho desses programas é crucial. Um esforço do ex-prefeito de Nova York, Mike Bloomberg , para importar o modelo para a cidade fracassou após uma experiência-piloto de três anos , em parte porque o programa havia sido pensado para premiar a frequência escolar—quando esse era um indicador já bastante elevado. Além disso, o programa novaiorquino premiava a melhoria das notas escolares dos estudantes, mas não fazia muito pouco para ajudar esses estudantes a conseguirem essas notas melhores. A experiência de Nova York pagava por desempenho, não por participação, mas alavancar o desempenho geral é uma meta complicada.
Como fica claro em um excelente relatório sobre o impacto das transferências de renda, elaborado pela agência Britânica Department for International Development (DFID), esses benefícios podem ser poderosos em elevar o número de pessoas em condições de ter acesso a serviços básicos essenciais, como a escola e os serviços de saúde. Mas o poder desses ganhos é neutralizado, se o País não consegue melhorar a qualidade desses serviços. Não há melhoria significativa em um país que consegue mandar todo mundo para a escola, se a escola continua a ser péssima. Nessa mesma linha, o Overseas Development Institute concluiu que as transferências de renda não conseguem retirar as famílias da pobreza de maneira definitiva, se essa política não estiver associada a outros esforços, como a qualificação profissional. O programa implantado nas escolas de Nova York provavelmente teria tido melhores resultados se tivesse oferecido aos estudantes apoios como reforço escolar, além dos pagamentos em dinheiro.
O relativo sucesso das transferências condicionais de renda encorajam formuladores de políticas públicas e organizações não-governamentais a experimentar idéias ainda mais ousadas, como as transferências incondicionais, ou seja, repassar dinheiro aos pobres sem qualquer exigência. O debate sobre esses processos ainda está longe de chegar a uma conclusão.
No final das contas, porém, a ideia de dar dinheiro aos pobres mudou o debate a partir desses programas que, quando bem formatados, podem ser eficazes, ajudar a quebrar os ciclos intergeracional da pobreza e a promover maior igualdade econômica. Mas com os grandes aportes de recursos sendo carreados para esses programas e com o apoio do FMI e do Banco Mundial talvez seja melhor parafrasear o ex-presidente do Congresso Americano, Tip O’Neill, e lembrar que o desenvolvimento depende de soluções locais.
