Meta foi atingida quatro meses antes do prazo31/08/2011 Compartilhar Em março deste ano, ao anunciar a adesão de um milhão de trabalhadores ao Programa do Empreendedor Individual (EI) as entidades parceiras do programa estipularam a meta de 500 mil novos cadastros até o final de 2011. Este número foi alcançado nesta terça-feira (30/8). Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), o país atingiu a marca de 1.503.762 empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, este número deve-se em grande parte à redução da alíquota para 5% determinada pelo Governo Federal nos últimos meses. ” A nossa avaliação em relação a este número é bastante positiva. Desde o início, o objetivo dessas medidas é incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores e permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, destacou o ministro.
O trabalhador que possui o próprio empreendimento e tem faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano pode se cadastrar como empreendedor individual no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). São quase 500 ocupações nas quais o trabalhador pode ser enquadrado como empreendedor individual, entre elas o pipoqueiro, a manicure, o artesão, a bordadeira etc. A lista completa das atividades pode ser consultada no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Benefícios – O empreendedor individual paga imposto “zero” para o governo federal e tem alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição é de R$ 27,25 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado caso atuem em atividades do comércio e indústria. Aqueles que trabalham como prestador de serviço pagam a contribuição previdenciária mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
O trabalhador cadastrado como empreendedor individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Fonte: Ministério da Previdência
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
