Foto: Alessandro Dantas
A senadora Ângela Portela (PT-RR) fez duras críticas ao foro privilegiado, afirmando que é um recurso que não combina com o estado democrático e não deve ser aceito numa nação onde todos são iguais perante a lei.
A parlamentar citou números da Fundação Getúlio Vargas, com dados de 2011 a 2016, em que menos de 1% dos réus com foro privilegiado é condenado. Das 404 ações penais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, no período estudado, apenas três resultaram em condenação, 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores.
No que diz respeito aos inquéritos, dos 987 que foram instaurados naquela Corte, apenas 57 resultaram em abertura de ação penal, 379 prescreveram ou foram enviados a instâncias inferiores. “Um número tão baixo de condenações dessas autoridades tem um efeito claro e direto sobre a crença da sociedade em relação às instituições’, afirma a senadora.
Para ela, é óbvio que a população vê como injusto um sistema em que autoridades raras vezes se tornam réus e, quando se tornam, raramente são condenadas. Ângela explica ainda que há autoridades dos diversos níveis com prerrogativa de foro também nos Tribunais de Justiça estaduais e no STJ. “A sensação de impunidade percorre a sociedade, de norte a sul no País. E mais: além de não produzir justiça, o foro privilegiado acaba desvirtuando a função básica da mais alta corte de justiça. Quando o Supremo recebe uma avalanche de processos criminais, deixa de ser uma corte constitucional e passa a ser um tribunal criminal”.
A parlamentar acrescenta que “há autoridades dos diversos níveis com prerrogativa de foro também nos Tribunais de Justiça estaduais e no STJ. O rito no Supremo é diferente, exige perícia, interrogatório. A demora no julgamento acaba gerando a prescrição e, óbvio, sentimento de impunidade”.
Mais de 90% dos magistrados, conforme levantamento da Associação Nacional dos Juízes Federais, são contra o foro privilegiado da maneira em que o instituto está desenhado hoje.
A senadora de Roraima diz que é a favor da manutenção da prerrogativa de foro apenas para os chefes dos três Poderes e para atos cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo ocupado. “Dessa forma, estará garantida a livre manifestação de opinião e de votos dos Parlamentares. Não é possível que um político que praticou atos de corrupção ou que seja acusado de crimes graves, como homicídio, tenha o benefício de um julgamento diferente do conferido a um cidadão comum”.
Ela acrescenta: “A situação é mais grave ainda nos casos em que os delitos são cometidos antes do exercício do mandato, e o criminoso se elege apenas para ter o foro privilegiado. Como vamos melhorar a política em nosso País dessa forma? Desde o ano passado, venho me manifestando a respeito da morosidade do Supremo Tribunal Federal em finalizar processos criminais envolvendo autoridades, principalmente parlamentares”, finaliza Ângela Portela.
