Agência Senado
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e o coordenador parlamentar do BRICS no Senado, Humberto Costa
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS, encerrado nesta quinta-feira (5/6), em Brasília, consolidou um forte apoio às posições historicamente defendidas pelo presidente Lula em prol do fortalecimento do multilateralismo e de uma reforma profunda da governança global. A Declaração Conjunta, adotada por consenso pelos líderes e representantes dos parlamentos dos países-membros, reflete a urgência de um sistema internacional mais equitativo e representativo, alinhado com as aspirações do Sul Global.
Ecoando a necessidade de reformulação dessas estruturas, os parlamentares do BRICS propuseram o fortalecimento do multilateralismo e “uma reforma abrangente” da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no Conselho de Segurança. O documento considera o multilateralismo como o “fundamento de uma ordem internacional pacífica, estável e próspera, ancorada nos princípios universalmente reconhecidos do direito internacional”.
De acordo com os parlamentares, uma reforma urgente na atual arquitetura internacional de paz e segurança trará um sistema “mais justo, equitativo, democrático, representativo, eficaz e eficiente, refletindo melhor as realidades atuais e os anseios da comunidade internacional.”
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A declaração também mira as instituições de Bretton Woods — o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O documento defende que sua governança deve refletir “a importância dos mercados emergentes e países em desenvolvimento, incluindo os países de menor desenvolvimento relativo”. No âmbito comercial, o texto reafirma o compromisso do BRICS “com um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”.
Os líderes parlamentares se dizem ainda “preocupados com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas e suas repercussões na economia global”, e o documento alerta: “Reiteramos nossa preocupação com o uso de medidas coercitivas unilaterais, incluindo sanções ilegais, que produzem efeitos negativos sobre o crescimento econômico, o comércio, a energia, a saúde e a segurança alimentar, especialmente no Sul Global”.
Humberto: parlamento permanente
Reforçando a urgência por uma maior institucionalização e protagonismo do bloco, o presidente do PT, Humberto Costa (PT-PE), coordenador parlamentar do BRICS no Senado, defendeu a criação de um parlamento permanente para o grupo. “Nós vemos a tendência do próprio grupo dos BRICS assumirem uma institucionalidade relevante. Nós estamos buscando aqui alguns parâmetros internacionais para legislações. Entre elas, a inteligência artificial [IA] e o novo desenho da ONU. Há espaço, sim, para que, em breve, a institucionalização desse fórum seja de fato um Parlamento”, observou o senador.
Segundo Costa, a institucionalização seria um caminho para fortalecer a pauta do Sul Global, reduzir a dependência tecnológica em relação a países desenvolvidos e defender um novo modelo de relações internacionais. Ele afirmou que temas como a regulamentação da inteligência artificial (IA) – para a qual os parlamentares do BRICS defendem o uso seguro com “responsabilidades claramente atribuídas às empresas que desenvolvem essas tecnologias” – e as questões ambientais foram centrais nas discussões.
A Declaração Conjunta, que abordou ainda temas como a “adoção de uma política de tolerância zero” contra o terrorismo, a cooperação internacional inclusiva em saúde e a “urgência de enfrentar as mudanças climáticas” com “caminhos de transição justa”, será transmitida aos chefes de Estado e de governo como contribuição para a 17ª Cúpula de Líderes do BRICS, marcada para julho, no Rio de Janeiro. O documento, segundo Humberto Costa, “deixa um legado importante”, e sua temática, que ele avaliou como extremamente atual, deverá ser considerada nas deliberações da cúpula.
