FPE deve ajudar na redução da desigualdade regional

Em entrevista ao jornal econômico DCI, Walter Pinheiro, diz que consenso em torno do FPE é possível - e que prorrogação do STF "evitou o desastre".

:: Da redação1 de fevereiro de 2013 12:14

FPE deve ajudar na redução da desigualdade regional

:: Da redação1 de fevereiro de 2013

Para o relator Walter Pinheiro, líder do PT,
prazo dado pelo STF para aprovar nova
regra do FPE é ‘razoável’

O segundo jornal econômico mais lido do País, Diário do Comércio e Indústria (DCI), de São Paulo, traz nesta terça-feira (29) entrevista exclusiva com o líder do PT, Walter Pinheiro. Nela, o senador, relator da matéria que propõe novas regras aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), trata não só das negociações que serão retomadas na semana que vem, quando o Senado tiver empossado seu novo presidente e mesa diretora – tema que também é tratado na entrevista.
Pinheiro defende o uso do FPE como instrumento de combate ao desequilíbrio regional do País, e deixa clara a posição do PT nas eleições que ocorrem nesta sexta-feira para renovação da Presidência e da Direção do Senado Federal.  
O texto a seguir é a integra original da reportagem: 

Senador petista defende que nenhuma unidade da federação saia perdendo até a redivisão dos recursos, em 2015, e beneficie menos desenvolvidos.

Os estados mais ricos do País, a exemplo de São Paulo, não devem reclamar fatia maior no Fundo de Participação dos Estados e permitir que continue sendo um instrumento de redução das desigualdades regionais porque sempre receberam mais investimentos da União.

O autor dessa análise é o senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT no Senado e relator de proposta do novo FPE, cujas regras devem ser definidas em até cinco meses, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal. “Os investimentos em infraestrutura, ao longo dos anos, no País, foram feitos muito mais em São Paulo do que no Piauí”, comparou Pinheiro, em entrevista exclusiva ao DCI. “Eu poderia dizer que, se você adotar essa lógica, por exemplo, os recursos que foram aplicados no Rodoanel deixariam de ser aplicados com verbas federativas em São Paulo e passariam a ser aplicados no Piauí”.

Por isso, o petista prega que sua proposta seja votada no Senado em fevereiro por não causar prejuízos a nenhum dos estados. O texto aponta que novas regras para o rateio do FPE, atualmente destinado em sua maioria aos estados mais pobres, seja adotado somente a partir de 2015. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte, foi motivada por ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.

Confira os principais trechos da entrevista:

DCI – Será possível votar o FPE até daqui a cinco meses, como quer o STF ?
WALTER PINHEIRO É um problema de Justiça, porque o ambiente de insegurança que tinha aí pelo menos foi aliviado com essa decisão do ministro Ricardo Lewandowski e agora a gente tem que ir ao encontro dessa decisão e votar. Não digo para fazer isso em cinco meses. O importante é fazer agora com a reabertura dos trabalhos. A gente até tinha apresentado uma proposta mediando. A proposta que eu apresentei desde junho busca abrir um prazo até 2015, que preserva o valor em termos de piso daquilo que os governadores tinham planejado em seus PPAs [Planos plurianuais) até 2015. E, portanto, abre oportunidade para regularizar essa situação, fazer uma modificação que nos permita até 2015 ter um espaço para rediscutir o novo Fundo de Participação dos Estados, até porque governadores fizeram seus PPAs projetando uma receita que tinha para o FPE. Por isso, nós colocamos 2015 como um prazo de carência. Não como transição.

DCI – Por que o senhor considera que a sua proposta pode ser consensual?
WP – Porque a gente tentou fazer uma proposta, obedecendo a alguns parâmetros. Primeiro, a gente tentou preservar basicamente, em termos de piso, o mesmo valor que cada estado recebia. Então nós buscamos uma proposta em que não houvesse nenhum prejuízo, em que não houvesse nenhum tipo de agressão à legislação e tampouco desrespeito à regra atual.Nossa expectativa agora é que isso possa ser compreendido

DCI – O senhor apresentou a proposta em junho passado. Por que até agora ela não foi votada?
WP – Alguns senadores entendiam que poderia atravessar, que teria tempo. Agora, diante da própria decisão do STF, acredito que essa coisa da urgência vai terminar se estabelecendo e aí as pessoas vão se voltar mais exclusivamente para esse tema e aí nós vamos ter condições de, em apreciando, dar uma resposta e apresentar uma regra. Por que esperar os cinco meses? Porque a proposta tem que ir para a Câmara também.

DCI – Agora o senhor acredita que, da forma em que está, com maior distribuição de recursos para os estados mais pobres, o FPE é um instrumento de combate às desigualdades regionais?
WP – Ele tem resultado muito, mas é claro que você vai precisar de novos elementos. O principal elemento para a redução da desigualdade regional é o elemento de você tirar renda de onde você efetivamente expressa, com muito mais acuidade, com muito mais intensidade, com é que a desigualdade regional foi ou não superada. Para isso você tinha que investir em infraestrutura, mudar as bases para atração das atividades econômicas, instalação de logística, as melhorias das condições de saúde, de educação.

DCI – O senhor apoiou as ações desses governadores que fizeram esse pedido ao STF?
WP – Na realidade, eu trabalhei junto à Secretariada Fazenda do meu Estado até para a gente conseguir superar essa fase de intranquilidade. Não dá para todo mês você ficar “vai ou não vai ficar com o dinheiro, vai ou não vai depositar?”. Os estados que pediram a manutenção do FPE estavam numa situação difícil, complicada, porque a União, como mero repassador, não podia ser considerado como desrespeitando uma decisão do STF. O STF, se tivesse uma cobrança mais enfática, poderia acuar os estados. A ação é exatamente para a gente ganhar mais esse prazo para evitar algo catastrófico. Imagine os estados do norte, por exemplo, ficar sem o FPE,que em alguns casos representa 66% da receita. Você cria uma situação de caos numa época de crise em que se precisa muito dos recursos para a manutenção da máquina e também para investimentos.

DCI – O senhor acha que pode criar uma solução para os estados que pagam muito de impostos federais e acham que deveriam receber mais, em vez de a maior parcela dos recursos serem destinados para as regiões menos desenvolvidas?
WP – Os estados que estão reclamando isso são os estados que têm as melhores arrecadações. O Estado de São Paulo é um estado que arrecada muito mais ICMS do que o Piauí. A atividade industrial está muito mais concentrada em São Paulo do que no Piauí. Os investimentos em infraestrutura, ao longo dos anos, no País, foram feitos muito mais em São Paulo do que no Piauí. Eu poderia dizer que, se você segue essa lógica,por exemplo,os recursos que foram aplicados no Rodoanel deixariam de ser aplicados com verbas federativas em São Paulo e passariam a ser aplicados no Piauí. Isso não aconteceu.

DCI – O senhor não teme que essa questão venha a repetir o que aconteceu recentemente com os royalties em que não se chega a um entendimento, não se vota?
WP – A gente tem uma situação diferenciada. No caso dos royalties , você tem 24 estados contra 3 [SP, RJ e ES]. Mas, no caso do FPE, agente já avançou muito numa proposta do que o que acontece com relação aos royalties .

DCI – Qual sua expectativa para 2013 no Congresso?
WP – É um ano para agente votar coisas importantes, como essa questão do pacto federativo. Pode contribuir muito para solucionar essa guerra fiscal entre os estados, ampliar muito a capacidade de investimento e melhorar consideravelmente a linha de execução de contratos. O Congresso poderá contribuir com esse aspecto e fazendo o debate, é claro, da reforma política.

DCI – O PT vai apoiar a eleição do senador Renan (PMDB-AL) à presidência do Senado?
WP – O PT tomou uma posição, que foi estabelecida desde o primeiro momento no Senado, que é o respeito à proporcionalidade. Ao PT cabe indicar a primeira vice-presidência; e o PMDB, a presidência. Então, o nome do PMDB, para a gente, pouco importa. Aí é problema deles. Nós vamos com o senador Jorge Viana [PT-AC], para a primeira vice. Não somos a maior bancada. Então não temos direito de indicar um nome à presidência.

DCI – Como o senhor avalia o fato de que o senador Renan renunciou há seis anos por causa de denúncias. Isso não pode afetar a credibilidade do Senado?
WP – Qual é a responsabilidade? Ele renunciou em 2007 e voltou em 2011 com o voto do povo de Alagoas. Então, portanto, não fomos nós do PT que determinamos a volta dele e nem somos nós que o indicamos para a Mesa. É o partido dele que tem a prerrogativa,e é o que está fazendo.Não o trouxemos para o Senado como senador, nem tampouco compete à gente fazer a indicação. 

(Fonte: DCI) 

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