Foto: Agência PT
Apresentado pelo governo Temer como “salvação” da economia e aprovado pelo Congresso em novembro de 2016, logo após o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência, o teto de gastos que deveria gerar estabilidade e afastar o risco de crise no país se mostrou um fracasso retumbante. “É consenso entre as mais diferentes linhas de pensamento econômico que a atual âncora fiscal fracassou”, resumiu Wellington Dias (PT-PI), senador eleito e coordenador de orçamento do gabinete de transição do presidente eleito Lula.
A regra limita, por 20 anos (até 2036), o aumento de gastos do governo à reposição da inflação do ano anterior. No entanto, desde a criação, a determinação nunca foi cumprida. O atual governo, por exemplo, ultrapassou o teto em R$ 840 bilhões.
“Claramente haverá revisão da atual âncora fiscal”, antecipou Wellington. “Nosso esforço será para criarmos uma proposta eficiente que garanta o controle das contas públicas, com responsabilidade fiscal e social”, explicou, para entrar no detalhe: “O que vamos trabalhar são metas para despesas, folhas de pagamento, custeio e a própria dívida, como já se praticou no Brasil. Ao mesmo tempo, garantir um superavit, de forma que o investimento seja do saldo das receitas maiores do que as despesas”.
Segundo o senador eleito, o Brasil precisa de estabilidade e previsibilidade. “Do mesmo jeito que garantimos o pagamentos de juros e dívidas, precisamos assegurar que milhares de pessoas tenham educação, saúde, alimento, segurança e demais pilares básicos para sobrevivência. O modelo atual é desumano.”
Por isso, o gabinete de transição negocia com o Congresso Nacional a aprovação, nas próximas semanas, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclua do limite do teto de gastos os recursos do Orçamento de 2023 destinados a programas sociais.
O objetivo da PEC, cujo impacto é estimado em R$ 200 bilhões, é garantir a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 após dezembro, mais R$ 150 por criança em idade escolar — o Orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso prevê apenas R$ 405 a partir de janeiro —, e o resgate de programas essenciais como o Farmácia Popular e o Transporte Escolar, que foram reduzidos a pó pelo atual governo.
Herança maldita
Para o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o momento é de consertar o estrago feito ao país pela gestão Bolsonaro. “Mesmo antes de assumir, Lula tem trabalhado para resolver a herança maldita deixada pelo governo atual no Orçamento de 2023. Nos termos enviados por Bolsonaro, os mais pobres terão redução do auxílio de R$ 600 para R$ 405, 21 milhões de famílias vão ficar sem acesso aos medicamentos do Farmácia Popular e a alimentação escolar seguirá sem reajuste”, alertou.
Segundo ele, “a PEC é um instrumento para iniciar a reconstrução do país. Vamos não apenas resolver os enormes problemas emergenciais deixados por Bolsonaro para 2023, como reconstruiremos as instituições fiscais, equilibrando responsabilidade fiscal e social”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a liberação definitiva do teto de gastos para permitir a nova estruturação do Bolsa Família, que deverá ser restaurado após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil.
“Isso inclusive liberaria recursos para recompor outras áreas. É o caso, por exemplo, da saúde e da educação, áreas para as quais nós temos um orçamento inviável em 2023”, disse o senador, um dos coordenadores de saúde na transição e ministro no primeiro governo Lula.
O senador estima em R$ 22,7 bilhões a necessidade de recomposição para a saúde. “O Congresso autorizou o atual presidente a fazer várias ações que romperam o teto e tinham um objetivo claramente político. Nós estamos querendo recursos para as políticas sociais e para o mínimo de incentivo à economia”, argumentou Humberto.
(Com informações do portal Metrópoles
