Frigoríficos

CPI da Previdência cobra maiores devedores do INSS

Principal alegação das empresas é morosidade da União para reconhecer créditos tributários na hora de quitar débitos. Explicações, no entanto, não convenceram completamente os senadores
:: Carlos Mota8 de junho de 2017 17:46

CPI da Previdência cobra maiores devedores do INSS

:: Carlos Mota8 de junho de 2017

As dívidas bilionárias de frigoríficos com o INSS devem-se à demora da União em liberar créditos tributários – utilizados, segundo as empresas, para quitar esses débitos. Esta foi a justificativa apresentada por representantes das companhias, nesta quinta-feira (8), em audiência da CPI da Previdência.

O objetivo da CPI é identificar a origem do chamado déficit da Seguridade Social, usado pelo governo Temer para justificar a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016). Na audiência desta quinta, parlamentares questionaram representantes de frigoríficos que estão entre os maiores devedores do INSS, como Marfrig, Swift Armour e JBS – esta última uma das maiores devedoras do INSS.

O gerente jurídico da JBS, Fabio Chilo, afirmou que a União deve R$ 1,5 bilhão à empresa em créditos tributários – valor pago às exportadoras. Segundo ele, o frigorífico solicitou que esse valor fosse revertido para o pagamento da multa com a Previdência, atualmente em R$ 2,4 bilhões.

“A diferença [de R$ 900 milhões] da dívida para o crédito tributário é devido a juros, multa e encargos. A empresa entende que não são devidos, porque foram pagos na data”, alegou Chilo.

Segundo o representante da empresa Marfrig Global Foods, Heraldo Geres, a companhia deve R$ 980 milhões à Previdência e tem dois terços do valor incluído no Refis da Copa (programa de recuperação fiscal feito em 2014). Heraldo disse que a companhia vem pagando religiosamente o débito e que o outro um terço da dívida está garantido com seguro-garantia.

Geres disse ainda que a Receita Federal não cumpre o prazo de 360 dias para fiscalizar, homologar, liberar e compensar os créditos das empresas e isso prejudica as empresas.

Já o representante da Swift Armour, Felipe Ricetti Marques, disse que na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a dívida da empresa consta como sendo de R$ 94 milhões. Segundo Marques, a empresa tem crédito a receber em processos parados há 11 anos na administração pública. Ele afirmou que a empresa está litigando para ser reincluída no Refis.

Contra a parede

O representante da JBS foi o mais questionado durante a audiência. Ele logo foi colocado contra a parede pelos senadores, ao ser perguntado sobre o motivo da empresa ainda ser devedora mesmo tendo direito a créditos.

“O Fisco não reconhece essa antecipação, esse encontro de contas sob a justificativa de que a compensação de ofício só pode ser ultimada, realizada pelo Fisco, e não pelo contribuinte. Esse é o cerne da questão”, disse.

Ao ser confrontado, então, se a empresa era de fato devedora, não teve para onde correr. “A empresa é reconhecida como devedora, mas ela fez o pagamento da compensação no prazo”, insistiu Chilo.

Sobre as dívidas da JBS com Imposto por Produtos Industrializados (IPI), o gerente jurídico disse “não saber informar os valores”. “Não vim preparado. Como é a CPI da Previdência, vim mapeado”, disse.

Tributo

Outro ponto questionado foi o recolhimento de tributos ao INSS feito pelo frigorífico junto aos pequenos produtores que fornecem carne à empresa – ligação chamada de ‘cadeia integrada’. O senador José Pimentel (PT-CE) perguntou quanto desses valores a JBS deixou de repassar à Previdência. “Ou seja, uma apropriação indébita”, disse Pimentel.

Segundo Chilo, a empresa vem fazendo a retenção e o recolhimento em dia. “O que acontece, em relação ao passado, é que a empresa não fez retenção e nem recolhimento”, confirmou.

“A contribuição era devida ao produtor. Legislação diz é que o adquirente, no caso a indústria, quem deve fazer a retenção e o recolhimento. Qual a posição da empresa até o momento? Ela aguarda uma decisão do Supremo contra uma modulação dos efeitos”, disse o representante da JBS.

Pimentel, no entanto, lembrou que essa questão já era matéria vencida no Supremo Tribunal Federal. Desde maio de 2017, a Corte decidiu que uma lei de 2001 já disciplina a questão: o agricultor da cadeia integrada deve pagar à indústria.

“Agricultor integrado vem pagando. Frigoríficos recebiam isso e colocavam no todo, a parte do produtor pessoa física e também do agricultor familiar que participa do ramo produtivo. Tem parte que é apropriação indébita”, denunciou o senador Pimentel.

Durante a audiência, senadores tanto da oposição quanto da base aliada do governo Temer afirmaram que os representantes não conseguiram convencê-los completamente com os esclarecimentos prestados.

Escândalo

Chilo ainda foi questionado sobre o escândalo envolvendo a gestão Temer.

Precisou dizer que não tinha autoridade para responder sobre as suspeitas de ganhos da JBS no mercado de câmbio antes da divulgação de delações – uma delas, inclusive, envolvendo a gravação do peemedebista ouvindo supostos crimes cometidos pelo dono do frigorífico, Joesley Batista – ou sobre o uso do jato da empresa por Michel Temer.

Os representantes dos frigoríficos Margen e Nicoline não compareceram à audiência. Por isso, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a comissão vai votar um requerimento de convocação das duas empresas, na próxima segunda-feira (12).

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