Também foram criadas 384 funções de confiança e 5 cargos de comissão. Os cargos são para atividades de direção, chefia e assessoramento e serão preenchidos por titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. As funções de confiança – que não serão incorporadas à remuneração, nem vão integrar os proventos de aposentadoria – estão distribuídas em quatro níveis e variam de R$ 1.336 a R$ 5.132, a partir de janeiro de 2015.
O objetivo é profissionalizar e qualificar a gestão de instituições públicas e promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF, de acordo com o texto da proposta. Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de quatro mil servidores ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.
A aprovação da proposta recebeu apoio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele ressaltou a importância da PRF para a vigilância das rodovias brasileiras. “Os Policiais Rodoviários Federais em São Paulo e em todo o Brasil têm honrado a sua profissão”, disse o parlamentar. Ele também solicitou que o Senado aprecie nas próximas sessões a PEC nº 6/2004, que dispõe sobre a situação funcional dos empregados públicos cedidos a outros órgãos – como dos servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) à Receita Federal.
Com informações da Agência Senado
