senador Jean Paul Prates
Foto: Alessandro Dantas
Um instrumento essencial à construção do futuro do Brasil está ameaçado. No último dia deste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perderá a vigência, colocando em risco nada menos do que 94,2% das matrículas da educação básica no País.
Para além dos números frios, são 20 milhões de brasileirinhos e brasileirinhas que veem sua formação escolar ameaçada.
Nenhum país com o mínimo de juízo abre mão de investir na sua educação básica. Afinal, estamos falando do início da formação educacional das futuras gerações, o trampolim de onde nossos meninos e meninas podem saltar nas mais diversas direções.
Sem o Fundeb, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam investimentos em Educação. A região mais prejudicada seria o nosso Nordeste, onde 98% dos municípios perderiam recursos.
Em 2017, o Rio Grande do Norte investiu R$ 330 milhões de recursos próprios no ensino fundamental e no ensino médio, enquanto o aporte do Fundeb para esses dois setores respondeu por R$ 951 milhões — quase o triplo.
Na iminência de esgotamento do atual Fundeb, o Congresso Nacional está cumprindo sua parte. Pelo menos desde 2015, as duas Casas legislativas têm procurado construir uma proposta para um Novo Fundeb.
Parlamentares dos mais diversos espectros da política vêm convergindo para um consenso: o Novo Fundeb deve ter caráter permanente, contar com maior participação da União e assegurar a complementação a todos os municípios pobres, independentemente de onde estejam localizados.
Esses consensos estão expressos no relatório à Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, atualmente em análise da Câmara dos Deputados.
O texto ainda precisa ser apreciado pelo Plenário daquela Casa e passar pelo crivo do Senado. Além disso, depois de promulgado, o Novo Fundeb terá que ser regulamentado por legislação infraconstitucional.
São muitas urgências, mas o Congresso já demonstrou que quando há vontade política — e, no caso, há muita — é perfeitamente possível cumprir essas etapas no prazo que dispomos.
O grande entrave à aprovação do Novo Fundeb tem sido o governo Bolsonaro. Aferrado à noção de austeridade fiscal a qualquer custo, o Executivo rejeita a elevação gradativa da complementação da União dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais.
Como senador da República e como cidadão, confio que encontraremos uma saída. Meu apelo é que o façamos logo. O futuro não costuma esperar.
Artigo publicado originalmente na edição do dia 19/02/2020 do Jornal Agora RN
