Foto: Ane Oiticica (Ascom Senadora Lidice da Mata)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal realizou a segunda atividade do Ciclo de Debates sobre o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional”, nesta quinta-feira, em Salvador. O evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020. O evento foi realizado no campus da Faculdade Maurício de Nassau.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta vai ao encontro de tornar este Fundo uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora da proposição, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de não serem afetados por qualquer tipo de corte no orçamento. Ela lembra que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – mesmo que lento – em todo o Brasil.
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De acordo com a assessoria de comunicação da senadora Lídice, outro ponto previsto na PEC é o aumento gradativo dos valores repassados pela União a estados e municípios. A senadora baiana defende que é preciso ampliar os recursos do Fundo, pois o atual aporte financeiro é insuficiente para os novos desafios da educação. “É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, disse Lídice. A PEC 24/2017 prevê aumentar a participação do governo federal no fundo – que hoje é de 10% – para até 50%, gradativamente, num prazo de seis anos a partir da aprovação da proposta e sua promulgação como emenda constitucional.
A presidente da CDR e relatora da proposta, senadora Fátima Bezerra, acredita que a ampliação dos recursos do Fundeb poderá ajudar a salvar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja espinha dorsal está ameaçada, principalmente as metas que tratam da expansão e da universalização do ensino, com ampliação de creches, e também as metas que tratam do piso salarial do magistério. Como o Fundo foi instituído no Brasil por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020, a autora da proposta lembra que é essencial que a PEC seja debatida e possa tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados antes do término de sua vigência.
Além das senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra, participaram da mesa de debates Williams Brandão, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, representando o governo da Bahia; os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.
