urna eletrônica
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Essencial para garantir a participação política, o Fundo Eleitoral é o novo alvo da indústria de notícias falsas movida pela direita para solapar a democracia. É com os recursos desse fundo que o País financia candidaturas, assegurando que o cidadão e a cidadã comuns — e não apenas os muito ricos — possam disputar cargos eletivos.
Os setores conservadores, porém, não gostam de povo na política e bastou ser definido o montante a ser empregado no financiamento público da campanha 2020 para que sua usina de fake News passasse a operar a todo vapor. A mentira mais repetida é que a destinação de verbas para as candidaturas significaria uma retirada de R$ 500 milhões da saúde, como até o ministro da pasta fez questão de afirmar.
Menos 8 bi
“É mentira! Se esse ministro tivesse compromisso com a saúde, ele devia protestar contra a Emenda Constitucional 95, que retira R$ 8 bilhões do Orçamento da Saúde para 2020”, reagiu a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Gleisi se refere à emenda do teto dos gastos, aprovada em 2016, que congelou os investimentos em políticas sociais até 2037.
A volta das grandes fortunas
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional deve votar o Orçamento para 2020 e decidir sobre os recursos destinados ao Fundo Eleitoral para a disputa municipal do anos que vem.
O que os inimigos do financiamento público de campanha querem, na verdade, é a volta das doações de empresas para partidos e candidaturas, proibidas desde 2016. Esse mecanismo de patrocínio de candidaturas já mostrou o quanto pode ser prejudicial à democracia.
As regras de financiamento de campanha de 2020 preveem um teto de gastos para todas as candidaturas e a existência de um fundo público a ser distribuído entre todos os postulantes. As doações empresariais continuam proibidas.
Disputa mais igual
Essas regras tornam a disputa menos desigual para quem tem pouco dinheiro e pouco trânsito entre a elite econômica, já que candidatos muito ricos não poderão gastar muito de sua própria fortuna para se eleger (o chamado autofinanciamento) nem receber ajuda das pessoas jurídicas de seus pares, explica o advogado especialista em direito eleitoral Christian Silva, assessor da Bancada do PT no Senado.
Sem limite de gastos eleitorais e sem um fundo público que viabilize as candidaturas de pessoas comuns, alerta Christian, cria-se, na prática “uma democracia censitária, onde os mais privilegiados economicamente têm uma grande vantagem competitiva em relação aos partidos e aos demais cidadãos”.
