“Se não houvesse uma decisão final que encerrasse todo o contencioso, poderíamos depois ser condenados a pagar adicionais. Por isso, não efetuamos o pagamento”, assegurou, garantindo que a decisão de postergar o pagamento determinado pela justiça arbitral dos Estados Unidos com relação à compra da refinaria teve um embasamento financeiro.
“Mesmo se a estatal aceitasse pagar os 639 milhões de dólares da justiça arbitral dos Estados Unidos em 2009 pela compra da refinaria de Pasadena, havia outros processos que poderiam fazer a conta subir mais”, prosseguiu.“Foi feita uma avaliação e a continuação do contencioso foi vista como mais vantajosa por causa do custo de dinheiro para pagar”, disse Borromeu, ao responder questionamentos do relator, deputado Marco Maia (PT-RS).
O gerente também afirmou que as cláusulas contratuais da compra de Pasadena não eram prejudiciais à Petrobras. “Havia cláusulas importantes que davam primazia para a estatal: ter voz ativa no revamp (atualização da refinaria para processar óleo pesado), indicar quem ia comandar o revamp e resolver impasses”, declarou.
Borromeu acrescentou que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a empresa belga Astra Oil pela compra de Pasadena é usual em negócio deste tipo. “Ela é uma cláusula comum e existe para evitar que se eternize um impasse”, afirmou. A cláusula permitia que a Astra saísse da refinaria, vendendo suas ações, caso houvesse uma situação de impasse.
Nesse caso, explicou, para que a cláusula de saída fosse utilizada, era necessário que o impasse entre as duas partes fosse intransponível. Estabelecido o confronto, era necessário que houvesse a convocação do comitê de proprietários, que tinha um representante de cada lado. “Foi isso que ocorreu”, garantiu Borromeu.
Outra determinação do contrato era que, em caso de permanência do impasse, fosse chamada uma reunião do segundo de um segundo colegiado. Mesmo assim, as partes interessadas – Astra e Petrobras – não conseguiram se entender e aí então, a Astra recorreu à cláusula de saída e foi à Justiça.
Entenda o caso
Em 2006, a Petrobras adquiriu 50% do complexo de Pasadena (incluindo estoques e uma empresa comercializadora).
Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam até que uma decisão judicial obrigou a petrolífera brasileira a comprar a outra metade que pertencia à companhia belga.
Ao depor no Senado, a presidente da Petrobras Graça Foster negou que a refinaria teria custado à Astra Oil apenas US$ 42 milhões. Ela estimou que entre o valor da compra, em 2004, e os investimentos antes da venda à estatal brasileira, a empresa belga teria desembolsado “no mínimo” US$ 360 milhões.
