Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília detectou mais um problema no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo despacho do procurador Felipe Fritz Braga divulgado hoje (29), um “expressivo número de cursos em todo o país” teve vagas reservadas à população com deficiência em número inferior ao determinado pelas normas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (a Lei de Cotas). “Ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos.” O procurador pede esclarecimentos ao Ministério da Educação (MEC).
Os inéditos erros na correção de quase seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 e as falhas no Sisu são apenas o último grande problema da gestão do ministro Abraham Weintraub no Ministério da Educação. Curiosamente, o ministro chegou a declarar que o Enem de novembro foi “o melhor de todos os tempos”.
A passagem de Weintraub pelo MEC é marcada por uma longa série de polêmicas, ataques a estudantes, professores, universidades públicas e à União Nacional dos Estudantes (UNE). Sobretudo, é considerada causadora de grave retrocesso na educação brasileira. “Para a educação, 2019 não foi nem um ano perdido, foi de retrocesso”, disse recentemente, por exemplo, o presidente da UNE, Iago Montalvão.
O bloqueio de 30% das verbas do orçamento para custeio das universidades federais foi o primeiro ato de destaque do ministro, que em abril de 2019 substituiu o ex-chefe da pasta Ricardo Vélez Rodríguez: no final do mesmo mês, o MEC anunciou o corte global de R$ 1,7 bilhão das instituições. Como resultado de sua medida orçamentária, Weintraub provocou uma onda de manifestações em mais de 200 cidades de todo o país, reunindo mais de um milhão de pessoas. O governo recuou e as verbas voltaram às universidades.
Outra ação do MEC sob Weintraub foi o corte das bolsas de mestrado e doutorado, que caíram pela metade no orçamento de 2020, de R$ 4,25 bilhões, em 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020. Muitos estudantes abandonaram projetos ou deixaram de ingressar em pesquisas.
Quando o governo recua, os efeitos das medidas são quase sempre graves e irreversíveis, como também observou o presidente da UNE em entrevista à RBA. “Eles recuam, mas o problema é que lançam ataques à educação, propostas que trazem retrocesso, e quando há o recuo já se perdeu todo um período em que poderiam ser criadas políticas públicas.”
Durante sua gestão, o ministro foi pródigo em declarações nada edificantes sobre o ensino público e suas instituições. Para ele, as universidades são antros de “balbúrdia”, abrigam plantações de maconha e produzem drogas sintéticas. A intenção do ministro é ”desqualificar o ambiente das universidades”, na opinião do dirigente da UNE. Ele defende ações da polícia nas universidades.
Sobre os professores, Weintraub afirmou, em setembro, que é preciso “atacar a zebra mais gorda”, referindo-se ao salário dos docentes universitários das instituições federais.
