Não há, entre os ministros do Supremo, antipetista tão visceral e escancarado como ele, nem tampouco alguém com o histórico de controvérsias com o governo e o PT nos últimos doze anos. A lista de atritos é longa, indo desde a suposta pressão que teria sofrido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época do julgamento do chamado mensalão; até a denúncia do senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM) de que ele e seu amigo ministro estavam sendo espionados por agentes do governo. Ambos os factoides ganharam generoso espaço na revistaVeja, o que deve ter colaborado para o descrédito de ambas as notícias: O ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, única pessoa presente no encontro entre Lula e Gilmar Mendes, desmentiu a pressão. A comprovação da espionagem nunca apareceu.
Com esse passado, a atitude esperada seria a de que, com esse histórico, Gilmar Mendes se declarasse impedido de julgar as contas de Dilma e do PT. O Ministério Público Eleitoral protestou publicamente contra a escolha do ex-Advogado Geral da União de FHC, justamente pela quase impossibilidade dele ser imparcial.
Mas não. O ministro não só aceitou, como gerou reportagens que anunciavam “devassa” nas contas. Em seguida, declarou que o País estava sendo governado por uma “cleptocracia”, permitindo que, imediatamente, começassem os vazamentos pela imprensa, onde “funcionários do TSE” ou “técnicos do TSE” começaram a plantar a versão de que a rejeição das contas era iminente.
A reação do PT e dos parlamentares do partido foi imediata, rejeitando todas as ilações que foram parar nas manchetes principais dos jornais e, nessa terça-feira (9), o que se lê é que o ministro vai aprovas com ressalvas as contas de Dilma. “Ninguém precisa ficar nervoso com isso”, disse, segundo os jornais O Globo e Valor Econômico desta quarta-feira (10).
Quanto ao conteúdo dos pareceres dos ditos relatórios técnicos do TSE, que repelidos pela Coordenação Financeira da Campanha de Dilma e do PT, Gilmar Mendes diz aos jornais que eles servem apenas para embasar votos e não são a decisão final. Ele recordou que, no passado, também houve sugestão no sentido da rejeição de contas, em 2010. “Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante, mas é um trabalho sério”, justificou.
O ministro disse que levará o caso ao plenário do TSE na quarta-feira (10), último dia do prazo para o julgamento das contas. Ele observou, porém, que mesmo se as contas forem aprovadas pelo plenário do tribunal, podem surgir novas denúncias de irregularidades no futuro, que seriam apuradas em outro processo judicial, ou pela Receita Federal.
Perguntado se o caso será analisado apenas amanhã pelo TSE, Gilmar Mendes respondeu: “Acho que sim”. O processo que analisa as contas da campanha de reeleição presidencial estava previsto para esta terça-feira, mas não deve ser votado na sessão desta noite.
Irregularidades
Boa parte das irregularidades verificadas nas contas de campanha de Dilma refere-se à data de declaração das despesas. Gastos efetuados no início da campanha foram noticiados ao TSE meses depois. Mendes explicou que o tribunal precisa ser informado dos gastos gradativamente. Os técnicos consideram essa uma falha grave.
Para o relator, agora menos raivoso, os problemas apresentados nas prestações de contas dos candidatos muitas vezes ocorrem por problemas operacionais, sem que tenha havido intenção de fraudar a contabilidade.
Com informações dos jornais Valor Econômico, O Globo e Agência PT
