Gleisi: Além do que pequeno produtor já negocia no mercado, ele vai ter uma comercialização certa com o poder públicoEm discurso ao plenário, nesta segunda-feira (22), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que destina R$ 28,9 bilhões em crédito para os pequenos produtores a taxas de juros que variam entre 0,5% e 5,5%. Outro importante apoio ao setor também foi comemorado pela parlamentar: a assinatura do decreto, pela presidenta Dilma, determinando que 30% dos alimentos adquiridos no âmbito do Governo Federal sejam comprados da agricultura familiar.
A cota para a compra de alimentos junto aos pequenos produtores já existia nos níveis municipal e estadual. Agora, essa obrigação abrangerá também os órgãos ligados ao Governo Federal – como o exército, presídios, universidades e hospitais. “Isso é fundamental porque dá sustentabilidade à produção. O agricultor sabe que o que ele produzir vai ter comercialização. Além do que ele já negocia no mercado, ele vai ter uma comercialização certa com o poder público”, destacou Gleisi.
As primeiras aquisições serão de café orgânico pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e de 2,5 mil toneladas de alimentos para as Forças Armadas.
O Plano Safra lançado nesta segunda, além de aumentar em 20% o crédito disponível para a agricultura familiar, também manteve a taxa de juros bem abaixo dos níveis cobrados pelos bancos, variando entre 2% e 5,5% ao ano – a taxa Selic, atualmente, é de 13,75% ao ano. “Não é nem uma taxa de juros que seja equalizada, é taxa de juro negativa. É menor que a inflação”, disse Gleisi. As taxas no crédito para agricultores do semiárido do Nordeste são ainda mais baixas, na faixa de 2% a 4,5% ao ano.
“A agricultura familiar é importante não só pela questão econômica, mas porque ela melhora a economia local. Se a gente pegar qualquer cidade do interior desse País – posso falar pelo interior do Paraná, aonde temos agricultura familiar desenvolvida – a gente tem melhor comércio e melhor serviço”, afirmou a senadora petista.
Regras diferenciadas
Outro benefício para o setor diz respeito às regras para a comercialização de alimentos. Atualmente, produtos da agricultura familiar, como o queijo, têm restrições para serem vendidos foram do município ou do estado de origem. Isso porque há âmbitos diferenciados de fiscalização: municipal, estadual e federal, sendo que apenas com este último reconhecimento é possível exportar produtos alimentícios ou vendê-los em todo território nacional. O problema é que a fiscalização federal é restrita, em geral, aos grandes produtores de alimentos devido às regras excessivamente rígidas.
Para mudar essa realidade e permitir a inclusão dos pequenos produtores no comércio nacional, o governo criou, em 2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que padroniza os processos de inspeção e torna os sistemas municipais e estaduais equivalentes ao do Governo Federal, não permitindo apenas a exportação de alimentos. Como o processo permaneceu burocrático, a presidenta Dilma assinou novos decretos, este ano – inclusive um nesta segunda –, facilitando esse reconhecimento de inspeção.
“O Suasa é importante por conta da qualidade dos alimentos, mas não pode se tornar uma barreira para o pequeno e ser apenas um instrumento para o grande comerciante”, afirmou Gleisi. “Isso quer dizer que, se a vigilância sanitária do Paraná aprovou um produto para ser vendido no Estado, esse alimento automaticamente está sendo reconhecido para ser vendido em qualquer estado brasileiro. Isso é um avanço, porque retira a burocracia, facilita e dá acesso aos pequenos”, completou a senadora.
De acordo com o Governo Federal, a agricultura familiar responde atualmente por 4,3 milhões de estabelecimentos rurais (84% do total) no Brasil. O segmento ainda emprega 74% da mão de obra no campo, além de ser responsável pela produção de 70% do feijão consumido no País, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves.
