“A situação está muito tensa”, relatou Gleisi, em pronunciamento no plenário do Senado, nesta quinta-feira (12). “A Assembleia já estava ocupada pelos manifestantes, e agora a sala que estava designada para que os Deputados fizessem uma sessão quase clandestina também foi ocupada”.
Para Gleisi, o conjunto de medidas proposto por Richa é “um autêntico pacote anti-Paraná”. Além disso, os projetos chegaram à Assembleia Legislativa há 10 dias e a intenção de Beto Richa é vê-los votados a toque de caixa, tanto que já estão na pauta do plenário da Casa. Como não passaram por qualquer comissão temática, os parlamentares sequer conseguiram apresentar emendas à matéria.
Na noite da última quarta-feira (11), por exemplo, os deputados se reuniram no restaurante da Assembleia, pois o plenário estava tomado por manifestantes. Gleisi relatou ainda que, para chegar à Casa, os parlamentares tiveram que ser transportados em camburões da Polícia. O “pacote anti-Paraná” que está causando indignação nos servidores atinge e fragiliza especialmente a área da educação e a Previdência do funcionalismo estadual. Além disso, aumenta uma série de tributos.
O primeiro projeto do pacote limita a aposentadoria dos futuros servidores do Estado do Paraná e unifica os fundos administrados pela ParanaPrevidência, de modo que o Executivo passe a pagar todos os aposentados com os recursos do Fundo Previdenciário, hoje estimados em R$8 bilhões, e também parte dos servidores. Os recursos dos demais fundos do Estado também poderão ser utilizados para o pagamento dos funcionários.
“É uma mudança nefasta para a Previdência estadual”, avalia Gleisi. “A unificação dos fundos previdenciário e financeiro representa um golpe na poupança que o Estado vinha fazendo desde 1988, com a finalidade de, em 35 ou 40 anos, passar todos os aposentados para a Paraná Previdência, para que esta os pagasse, livrando a receita corrente do Estado desse pesado encargo”, explicou a senadora. A estimativa é que, agora, em dois anos e meio ou três, a importância desse fundo, com cerca de R$8 bilhões, deixe de existir.
Na área de educação, o pacote baixado pelo governador tucano estabelece que a progressão na carreira de professor do estado continuará condicionada à disponibilidade de caixa. “Ou seja, acaba a carreira do magistério se não houver caixa, e, como nós estamos vendo, não há caixa, hoje, no Estado do Paraná”, denunciou Gleisi. Atualmente, o Estado do Paraná já extrapola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% das receitas.
“A folha de pessoal já ultrapassou 47% das receitas. E isso porque o governador dizia, logo que se elegeu, que as finanças estavam em ordem. Dizia isso, também, para retirar os empréstimos junto ao governo federal – inclusive mentindo sobre o limite de pessoal em relação à folha”, relatou a senadora.
As mudanças tributárias propostas pelo governador Richa no mesmo pacote, avalia Gleisi, vêm completar “o quadro triste e trágico que estamos vivendo no estado”, onde já são claros os sinais de desequilíbrio financeiro no caixa, com excesso de despesa de custeio da máquina pública. “O governo do Paraná adota o caminho mais cômodo para voltar ao equilíbrio: o aumento da carga tributária”, lamentou.
Nos três primeiros anos de mandato do atual governador, de 2011 a 2013, as receitas do Paraná aumentaram em 44,8%. Foi o ICMS que mais cresceu dentre todos os Estados brasileiros, enquanto o PIB do estado, no mesmo período, cresceu 12,53%. As despesas do estado passaram de R$17 bilhões para R$26 bilhões, um aumento de 53,5%.
Gleisi lembra que, por um período, o governador Richa tentou colocar a culpa dos problemas locais no governo federal, reclamando de empréstimos que supostamente estariam deixando de ser liberados. “Eu virei vilã no Paraná porque ele dizia que eu impedia que o Governo Federal fizesse as operações de crédito. As operações de crédito foram todas liberadas, mas o governo não está com as contas equilibradas. De quem é a culpa agora?”, cobrou.
Atualização
No final da tarde desta quinta-feira, por meio do diretor-geral da Casa Civil, Alexandre Teixeira, o governador Beto Richa anunciou que os projetos estavam sendo “retirados para reexame em virtude das manifestações ocorridas no Paraná”.
Cyntia Campos
