A senadora Gleisi Hoffmann (PR), discursou no plenário na tarde desta quinta-feira, 27, para dar esclarecimentos sobre a ampliação do regime diferenciado de contratação (RDC). A Medida Provisória (MP) 630/2013, aprovada ontem em comissão do Senado, permite a extensão para estados e município do uso do RDC. Esse método de concorrências públicas, inicialmente, só pôde ser adotado como alternativa ao processo de licitações e contratações para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Em resposta a críticas feitas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), a parlamentar representante do Paraná, baseada na experiência como ministra da Casa Civil, esclareceu as vantagens que o RDC traz ao poder público. “Além do tempo, ao invés de eu levar um ano para fazer a licitação da obra, entre projeto e obra, faço em seis meses a licitação da obra com o projeto, de inteira responsabilidade daquele que vai me fornecer a obra”, explicou Gleisi, que citou concorrências do Dnit que demoram 760 dias, da decisão ao encerramento do processo.
Segundo a senadora, a possibilidade de o poder público contratar fornecedores de obras por meio do RDC permite que a mesma empresa assuma os projetos básico e executivo e também a construção. “Ao invés de eu levar um ano para fazer a licitação da obra, entre projeto e obra, faço em seis meses a licitação da obra com o projeto, de inteira responsabilidade daquele que vai me fornecer a obra”, argumentou. Essa racionalização das concorrências, por meio da contratação integrada, permite ganho de tempo, com vantagens inclusive para os participantes – apenas o vencedor está sujeito à apresentação da documentação comprobatória.
“Eu quero fazer uma rodovia: eu vou contratar o projeto e vou contratar a obra, e o preço é aquele, não há aditivo”, discursou Gleisi. Na condição de ex-ministra da Casa Civil, ou seja, com a experiência de quem conhece os meandros da administração pública, a senadora defendeu que o RDC permite que o funcionalismo federal se dedique ao acompanhamento do cumprimento do contrato. “Eu invisto o meu pessoal da área técnica, da área de fiscalização, para fiscalizar o processo como um todo e não para ficar tentando adendar projeto executivo para fazer a licitação.”
Durante seu discurso, o senador Simon fez referências à adoção do regime diferenciado de contratação em obras para a Copa do Mundo. “O estádio aqui de Brasília sairá por três vezes a importância pela qual deveria ser construído”, criticou. “O estádio do Corinthians, três vezes o que tinha sido anunciado.” Segundo a senadora e ex-minitra, o RDC não serviu para a construção de estádios. O Estádio Nacional Mané Garrincha, na capital federal, é obra licitada por meio da Lei 8.666 e o estádio do Corinthians, o Itaquerão, é uma obra privada.
