Gleisi: MDA foi extinto por este governo que não tem legitimidade, que não tem condições de fazer um governo decenteAo proferir parecer à Medida Provisória (MP) 715/2016, que concede crédito de R$ 316,23 milhões para um programa voltado para a agricultura familiar, o Garantia-Safra, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protestou contra a extinção de uma Pasta fundamental para esses produtores.
Isso porque a parlamentar teve que fazer uma emenda à proposta corrigindo a destinação do crédito. Os recursos previstos na MP, que foi aprovada nesta quarta-feira (15), eram originalmente destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pasta que foi extinta já no primeiro dia da gestão interina de Michel Temer.
“O MDA foi extinto por este governo que não tem legitimidade, que não tem condições de fazer um governo decente e que manda para esta Casa uma medida provisória alterando a estrutura administrativa e terminando com ministérios que são essenciais para o desenvolvimento de programas”, criticou Gleisi, lembrando que o órgão foi criado na gestão do ex-presidente Lula.
A senadora lembrou que o MDA deu sustentabilidade a famílias no campo que viviam na pobreza, que antes migravam para as cidades porque não conseguiam garantir a subsistência de suas famílias. Segundo ela, agora, a realidade desses produtores é completamente diferente, inclusive a partir de iniciativas como o programa Garantia-Safra, um seguro que garante o pagamento de dívidas dos pequenos produtores com os bancos no caso de problemas com a produção agrícola.
“Antes do presidente Lula, o pequeno agricultor sequer passava pela porta do banco. Hoje nós temos, sim, o Plano Safra, que dá aos pequenos produtores rurais deste País condições de financiamento com juros subsidiados”, disse a parlamentar. Desde que as gestões petistas assumiram o governo federal, os recursos do plano passaram de R$ 2 bilhões para R$ 30 bilhões, em 13 anos.
“Eu não podia relatar essa medida provisória hoje aqui sem fazer esse protesto. Um protesto veemente, numa área que nós avançamos muito”, destacou. “O MDA trouxe vida nova para essas pessoas, porque trouxe financiamento, porque trouxe o seguro garantia à safra, porque trouxe assistência técnica”, emendou.
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