Foto: EBC
Semana passada a Lei 13.467, da revogação de direitos trabalhistas, completou um ano de vigência, com os resultados previsíveis: precarização das relações de trabalho, aumento expressivo da informalidade, grave queda no acesso à Justiça do Trabalho e nada de aumento na geração de empregos. Ao contrário, nunca houve tanta gente desempregada ou desistindo de buscar emprego.
Os dados do IBGE não deixam dúvida quanto ao fracasso da lei que revogou mais de 100 pontos da CLT, sob a falsa promessa de “facilitar as contratações”. Mais de 14 milhões estão desempregados e quase 5 milhões desistiram de buscar emprego. Os que vivem de bicos ou trabalham sem carteira já são 37,6 milhões. No total, mais de 65 milhões estão fora da força de trabalho formal.
Com as novas regras, aprovadas no governo Temer com o apoio de Jair Bolsonaro, a Justiça ficou mais distante do trabalhador. O número de ações trabalhistas caiu 36%, porque agora o trabalhador é obrigado a pagar por perícias e corre o risco de ser multado por decisões contrárias na primeira instância. E isso ocorre ao mesmo tempo em que os sindicatos são enfraquecidos com perda da contribuição sindical.
Ao invés de avaliar seriamente o fracasso social e econômico da legislação que apoiou, o governo de Bolsonaro anunciou mais um retrocesso semana passada: a extinção do Ministério do Trabalho. Ou seja, depois de revogar direitos criados pela CLT em 1943, e consagrados na Constituição de 1988, o futuro governo regride a 1930 para extinguir a instância de relacionamento entre o executivo e o mundo do trabalho.
Anunciam que esta relação ficará subordinada ao futuro Ministério da Fazenda, que terá assim a oportunidade de instituir a famigerada “carteira de trabalho verde-amarela”. Passaríamos a viver com dois sistemas de contratação: a carteira azul, com direitos reduzidos, e a nova carteira, com menos direitos ainda. Em tempos de desemprego e perseguição aos sindicatos, trata-se de aumentar, e muito, o poder de chantagem dos patrões.
O PT tem autoridade para denunciar esses retrocessos porque nasceu da luta dos trabalhadores pela livre organização, por melhores salários e mais empregos. Nos governos do PT, criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, o salário mínimo cresceu 74% em 12 anos e mais de 90% dos sindicatos conquistaram reajustes salariais acima da inflação.
Ao aprofundar o desmonte dos direitos trabalhistas e rebaixar o status das relações com o mundo do trabalho, o governo de Bolsonaro vai aprofundar a crise social em que o país se encontra. O PT vai resistir a esses retrocessos, ao lado dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT
