Gleisi lança cartilha sobre direitos das donas de casa

Na cartilha, informações úteis orientam mulheres de todas as faixas etáriasDesde 2011, as donas de casa já têm direito de contribuir para a Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria,  licença-saúde e pensão para os dependentes, em caso de morte. Esse direito, porém, ainda é pouco conhecido e, para divulgá-lo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lançou uma cartilha de orientação voltada para essas mulheres. “As donas de casa trabalham sem salário, sem limitação de carga horária e muitas vezes sem qualquer reconhecimento. É preciso que elas conheçam e usufruam de seus direitos”, enfatizou Gleisi.

:: Da redação15 de julho de 2014 22:00

Gleisi lança cartilha sobre direitos das donas de casa

:: Da redação15 de julho de 2014

Em pronunciamento AP plenário, nesta terça-feira (15), a senadora lembrou a grande vitória contida na aprovação da lei que garantiu às donas de casa de baixa renda o direito de contribuir para a Previdência com valores menores dos cobrados da maioria dos trabalhadores, já que o trabalho que elas realizam não é remunerado. O percentual é de 5% do salário mínimo, o que representa, hoje, R$ 37 mensais. “Também é importante lembrar que após um ano de contribuição elas já têm direito à licença saúde, licença maternidade, aposentadoria por invalidez e a deixar a pensão para seus dependentes, em caso de morte”.

A ideia da cartilha, explicou Gleisi, veio a partir de suas visitas ao interior de seu estado, o Paraná, onde ela constatou que em muitos municípios sequer a agência local do INSS tem conhecimento desse direito, orientando as donas de cãs de maneira incorreta. “Basta estar inscrita no cadastro único da prefeitura para fazer jus a essa contribuição diferenciada”, lembrou Gleisi, destacando que o fato de a trabalhadora ser beneficiária do Bolsa Família não a impede de usufruir da contribuição diferenciada para a Previdência.

Na cartilha, Gleisi detalha o passo a passo a ser seguido pelas interessadas e lembra que dois números de telefone mantidos pelo governo, com ligações gratuitas, fornecem toda a orientação necessária. “Basta ligar para o 135, da Previdência, ou o 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres. Procurem seus direitos, denunciem quando ele não for reconhecido”, apelou a senadora.

Ela também defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto, já referendado pelo Senado, que garante às donas de casa maiores de 60 anos o direito à aposentadoria após dois anos de contribuição. Hoje, as donas de casa precisam contribuir por 15 anos, o que dificulta que as trabalhadoras mais velhas completem o tempo necessário, quando começam a contribuir mais tarde.

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