Em pronunciamento AP plenário, nesta terça-feira (15), a senadora lembrou a grande vitória contida na aprovação da lei que garantiu às donas de casa de baixa renda o direito de contribuir para a Previdência com valores menores dos cobrados da maioria dos trabalhadores, já que o trabalho que elas realizam não é remunerado. O percentual é de 5% do salário mínimo, o que representa, hoje, R$ 37 mensais. “Também é importante lembrar que após um ano de contribuição elas já têm direito à licença saúde, licença maternidade, aposentadoria por invalidez e a deixar a pensão para seus dependentes, em caso de morte”.
A ideia da cartilha, explicou Gleisi, veio a partir de suas visitas ao interior de seu estado, o Paraná, onde ela constatou que em muitos municípios sequer a agência local do INSS tem conhecimento desse direito, orientando as donas de cãs de maneira incorreta. “Basta estar inscrita no cadastro único da prefeitura para fazer jus a essa contribuição diferenciada”, lembrou Gleisi, destacando que o fato de a trabalhadora ser beneficiária do Bolsa Família não a impede de usufruir da contribuição diferenciada para a Previdência.
Na cartilha, Gleisi detalha o passo a passo a ser seguido pelas interessadas e lembra que dois números de telefone mantidos pelo governo, com ligações gratuitas, fornecem toda a orientação necessária. “Basta ligar para o 135, da Previdência, ou o 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres. Procurem seus direitos, denunciem quando ele não for reconhecido”, apelou a senadora.
Ela também defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto, já referendado pelo Senado, que garante às donas de casa maiores de 60 anos o direito à aposentadoria após dois anos de contribuição. Hoje, as donas de casa precisam contribuir por 15 anos, o que dificulta que as trabalhadoras mais velhas completem o tempo necessário, quando começam a contribuir mais tarde.
