Gleisi: predecessores [de Lula e Dilma] não tinham qualificação e coragem para enfrentarem um problema secular como a corrupçãoSenadora Gleisi Hoffmann aponta como o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff deram mais condições ao Estado para enfrentar a corrupção.
Transparência e combate à corrupção nos governos Lula e Dilma – Gleisi Hoffmann
A intensa e sistemática exposição do combate à corrupção na grande mídia deixa a falsa impressão de que a corrupção cresceu nos governos do PT. Na verdade, os casos só aparecem porque, pela primeira vez na história do país, é isso mesmo, instituições de defesa do Estado foram estruturadas e fortalecidas para atuarem livremente, sem nenhuma interferência.
A corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo. Não é nenhuma justificativa, apenas constatação. Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2014 conclui que a corrupção atinge todos os seus 28 países membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano. Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição de combatê-la e inibi-la, estabelecendo mecanismos de controle, transparência e punição.
A partir de 2003, por decisão corajosa do governo, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre diversos órgãos, avanços na legislação e participação da sociedade civil no controle da gestão.
Logo neste primeiro ano do governo Lula foi criada a Controladoria Geral da União – CGU, que substituiu a Corregedoria Geral da União, criada em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC. O novo órgão foi estruturado para a permanente fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Além da fiscalização dos órgãos federais, também instituiu o Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios que conveniam com a União. Cerca de 40% dos municípios brasileiros já foram fiscalizados. Além disso, tem um site onde toda sociedade pode acessar e acompanhar qualquer processo e criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que estão proibidas de contratar com a Administração.
Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa, sem exigência de senha ou cadastro. Em 2014 atingiu a média mensal de 1.131.669 de visitas. O Portal já recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o da ONU, como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo.
Demonstrando não temer ser alvo de investigações, os governos Lula e Dilma promoveram profundas mudanças na Polícia Federal, transformando-a em uma nova instituição. O órgão foi fortalecido com a ampliação de seu quadro de delegados e agentes, política de valorização salarial, incremento no orçamento e, principalmente, garantia, por ações normativas, de ampla liberdade para atuar no combate à corrupção. Em 2012, por exemplo, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Em 2013 as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e contrabando.
A Advocacia Geral da União – AGU também passou a ter uma atuação destacada no enfrentamento à corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do Governo. Em 2010 foram ajuizadas mais de 3.700 Ações Civis Públicas de improbidade administrativa, para reaver 2,7 bilhões de reais desviados. Somente em 2012, a AGU recuperou 468 milhões de reais desviados da construção do TRT de São Paulo.
Lula e Dilma também asseguraram ampla independência ao Ministério Público. Todos os procuradores-gerais da República foram nomeados respeitando a lista tríplice apresentada pela categoria, encerrando assim o nefasto período do “engavetador-geral”, quando o MP não exercia a plenitude de suas atribuições no combate à corrupção, em especial quando isso pudesse alcançar altas autoridades. Enquanto Procurador-Geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217. Somente 60 denúncias foram aceitas!
Além disso, estes governos também foram responsáveis por uma das mais importantes leis editadas no Brasil: a Lei de Acesso à Informação, cujo projeto foi enviado em 2009 para o Congresso Nacional e foi sancionado em 2011 pela presidenta Dilma. A Lei rompeu com a cultura de sigilo que há séculos imperava no Estado brasileiro, que hoje responde a solicitação de qualquer cidadão com tempo médio de 13 dias. O máximo permitido é de 30 dias.
Mas tem mais. Outras leis foram aprovadas nestes governos para criar o ambiente propício à prevenção e combate à corrupção, colocando à disposição de órgãos e autoridades os meios necessários para a ação: Lei que regulamenta o Conflito de Interesses, Lei de Combate à Corrupção, Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei que pune as Organizações Criminosas, Lei que reestruturou o CADE, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. São importantes diplomas legais que promovem mudanças estruturais no sistema de combate à corrupção.
Vários decretos também foram editados neste sentido: o que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas compras governamentais; o que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por funcionários de carreira; o que criou a Super Receita; o que combate o Nepotismo, entre outros.
Foi isso tudo que propiciou que jovens promotores, juízes e delegados pudessem desempenhar seus papéis constitucionais e, mais, angariar publicidade com os feitos, pois não quero crer que seus predecessores não tinham qualificação e coragem para enfrentarem um problema secular como a corrupção.
