Gleisi Hoffmann reforça que não há argumentos legais para o impeachment

:: Giselle Chassot7 de dezembro de 2015 21:11

Gleisi Hoffmann reforça que não há argumentos legais para o impeachment

:: Giselle Chassot7 de dezembro de 2015

Gleisi Hoffmann: “É golpe porque não existe nada e não houve crime; o pedido carece de base jurídica, de crime determinado”Qual o crime de que a presidenta Dilma é acusada? A pergunta, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é a tônica do questionamento de toda a militância: o que há de legal nesse pedido de impeachment e por que vários parlamentares e a cúpula do partido chamam a ação de golpe. “É golpe, porque não há nada, não houve crime. O pedido carece de base jurídica, de crime determinado”, enfatizou a parlamentar, em discurso ao plenário nesta segunda-feira (07).

 

“Não pode ser a bel-prazer do que pensa uma parte considerável ou não do Congresso Nacional, em relação à popularidade da presidenta, de concordar ou não com o programa de governo que esteja sendo implantado. Tem que haver objetividade”, acrescentou.

 

Gleisi ressalvou que Dilma está sendo julgada por ter um programa de governo que desagrada a oposição, e que essa mesma oposição colabora para sustentar a crise política e econômica que mantém a presidente com baixos índices de popularidade. A senadora lembrou ainda que várias entidades sociais já se posicionaram contra o impeachment, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a União Nacional dos Estudantes.

 

Sobre a alegação de que a presidenta teria cometido crime por conta das supostas pedaladas fiscais, Gleisi lembrou que elas não passaram de uma autorização dada pelo governo para que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagassem os programas sociais que operacionalizam, como é o caso do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e do programa de investimentos, para que depois o governo reembolsasse. “E isso foi feito”, insistiu.

 

A argumentação de alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediram a rejeição das contas do governo por conta do volume das tais “pedaladas” também não faz sentido, observa a parlamentar paranaense: “Ora, não podemos julgar um delito pelo seu volume; o delito é tipificado pela ação, não pela sua quantidade”, observou.

 

Ela lembrou, ainda, que o Congresso acaba de votar a mudança da meta do resultado primário, ”encaixando, portanto, esse recurso que foi mandado aos bancos oficiais, para pagar os programas e, portanto, não há que se falar em crime”, destacou.

 

Apoio dos juristas

 

Em aparte, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), lembrou que, na manhã dessa segunda-feira, 30 juristas, professores universitários, advogados, especialistas em Direito Constitucional estiveram com a presidenta para fazer a defesa da legalidade e do mandato de Dilma. “Eles usaram os mesmos argumentos apresentados aqui”, comemorou.

 

Gleisi acrescentou que, no final de semana, acompanhou os pronunciamentos de Celso Bandeira de Mello e de Dalmo Dallari. Ambos, de forma muito firme, argumentaram que não existe fato jurídico, juridicidade, tipicidade, para que a presidenta Dilma pudesse ter um processo de impechment lido e aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados.

 

“Eu me pergunto se impeachment serve para agastar presidente ou governante com baixa popularidade, porque se servir, nós temos que afastar vários no nosso País, a começar pelo governador do meu estado (Beto Richa, do PSDB)”, sugeriu.

 

Giselle Chassot

 

 

 

 

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