Imagem: Divulgação
Um ponto a ponto desmontou os argumentos do colunista do grupo Globo, Carlos Alberto Sardenberg, que escreveu uma “fake news” sobre a decisão da ONU de garantir os direitos políticos do ex-presidente Lula, inclusive o de ser candidato nas eleições de 2018.
“Não satisfeito com a própria ignorância, Sardenberg publicou no Portal G1, também de seu patrão, o Grupo Globo, uma ‘notícia’ afirmando desde o título até a última linha que o comunicado da ONU não passa de ‘fake news'”, diz o texto publicado no site do ex-presidente Lula.
Veja a matéria comentada:
FAKE: “Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral .”
FATO: Os 18 membros do Comitê são eleitos pelos países membros do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), em eleições convocadas pelo Secretário-Geral da ONU. São “personalidades de alta moralidade e possuidoras de reconhecida competência no domínio dos direitos do homem” (artigos 28 e 40 do PIDCP, que também recomenda experiência jurídica). Não se sabe o que Sardenberg tem contra os “acadêmicos em geral”.
FAKE: “que não tem (o Comitê) nenhum poder decisório ou mandatório”.
FATO 1: Na definição da ONU, disponível no site da organização, “o Comitê de Direitos Humanos é o órgão criado com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes (do Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos…). Os Estados Partes (…) reconhecem ao Comitê competência para examinar comunicações de particulares sujeitos à sua jurisdição que aleguem terem sido vítimas de violação dos direitos previstos no Pacto” (que é o caso de Lula).
FATO 2: A jurista norte-americana Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, afirmou que “o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”. E acrescentou: “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.
FAKE: “O comunicado (do Comitê) não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento.”
FATO: O comunicado foi feito, de maneira oficial e simultaneamente, ao estado brasileiro (via Itamaraty) e à parte requerente (os advogados de Lula). A defesa do ex-presidente e os sites do PT e da campanha de Lula divulgaram a notícia, o comunicado e o documento oficial para o público e a imprensa. O Globo de Sardenberg escondeu a notícia, mas a imprensa mundial publicou. Não houve vazamento, houve censura.
FAKE: “Não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.”
FATO: Não se deve confundir mesmo. Não há relação de hierarquia ou subordinação entre estes dois organismos de “alto nível”, mas só o Comitê tem poderes sobre a conduta dos países signatários do Pacto de Direitos Civis e Políticos. O Conselho de Direitos Humanos faz recomendações, como fez recentemente ao governo brasileiro sobre a Emenda 95 (a emenda da morte) por ameaçar dos direitos humanos à saúde, educação e politicas sociais.
FAKE: “Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; decisão do Comitê é obrigatória.”
FATO: Toda a imprensa internacional noticiou a ONU (ou o Comitê) como sujeito nas manchetes. Porque esta é a notícia, o resto é conversa. Sardenberg, um fracasso como analista econômico, é patético como ombudsman da mídia mundial.
FAKE: “A própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada. Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos”
FATO: A República Federativa do Brasil (Brasil, ou estado brasileiro) é membro fundador da Organização das Nações Unidas. É com o Brasil, por meio do Itamaraty, que a ONU se relaciona. A ONU nunca se dirige diretamente a nenhuma instituição, mas ao país. Aprenda, Sardenberg: cabe ao estado brasileiro cumprir suas obrigações internacionais por meio das instituições adequadas. Até o Itamaraty informou que estava encaminhando o comunicado ao Poder Judiciário.
FAKE: “Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
FATO: O Comitê de Direitos Humanos da ONU está, há dois anos, examinando requerimento da defesa de Lula sobre a perseguição por meios jurídicos (lawfare) de que Lula tem sido vítma. O processo não está concluído, mas o Comitê afirma que os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato, devem ser garantidos pelo estado brasileiro, até que se conclua um “julgamento justo”.
FAKE: “Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.”
FATO: O STF, em decisão apertada e ainda sujeita a nova apreciação, autorizou a prisão em segunda instância mas não a tornou obrigatória. E o Comitê não está discutindo a Lei da Ficha Limpa, está dizendo que o Brasil deve respeitar os direitos políticos do cidadão Lula, que não se esgotam na segunda instância. Aprende, Sardenberg!
FAKE: “Resumindo: a nota do Comitê é uma fake news, que originou outras fake news.”
FATO: Resumindo: Carlos Alberto Sardenberg juntou todas as fake news sobre o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para produzir a notícia mais mentirosa de todas sobre o assunto.
Com informações do site do Lula
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