Globo “seleciona” resposta de Delcídio e requenta mais uma matéria

Já está se tornando quase uma praxe requentar temas já abordados e explicados em outras ocasiões. Neste domingo (04), os leitores do jornal O Globo foram brindados com mais uma matéria onde a “seletividade” prevaleceu em detrimento à verdade e às respostas encaminhadas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao jornal. Agora, o tema esteve relacionado a empresas termelétricas e a Petrobras.

Em praticamente toda a página 7, a reportagem reservou o espaço para dar vazão a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi muito questionado há mais de uma década sobre usinas termelétricas e a Petrobras. O senador Delcídio do Amaral não se furtou em encaminhar documentos e uma nota de esclarecimento ao jornal. No entanto, sabe-se lá por quais motivos, omissos, a reportagem seguiu por caminhos turvos, numa tentativa, inclusive, subliminarmente, de supor que “Estratégia do PT na CPI pode prejudicar Delcídio”, onde o texto acrescenta outra pérola: “Plano de vasculhar gestão tucana na CPI da Petrobras pode evidenciar ligação do senador petista com Cerveró.”

Na nota de esclarecimento encaminhada por Delcídio do Amaral ao jornal, com cópia dos acórdãos do TCU que tratam das Usinas Termelétricas Barbosa Lima Sobrinho, Mário Lago e Termoceará, o senador faz as seguintes observações no sentido inverso ao teor da reportagem, a saber: não houve prejuízo à Petrobras conforme a reportagem se esforça em demonstrar; não há qualquer participação do senador nos contratos da Termoceará, pelo simples fato de que ele não era diretor da Petrobras quando da assinatura dos contratos da Termoceará com a MPX.

Em relação à ausência do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da usina termelétrica Barbosa Lima Sobrinho, os parágrafos 102 e 103 do acórdão do TCU são taxativos: “embora não tenha sido apresentado um EVTE  formal à diretoria, pode-se admitir que o referido DIP reuniu simulações de cenários do mercado de energia, considerando preço da energia , taxa de crescimento do mercado, oferta de energia e série hidrológica. Dessa forma, ao oferecer subsídios à análise da diretoria quanto à atratividade da participação da Petrobras, é possível admitir, excepcionalmente neste caso concreto, que essas simulações demonstradas mitigam a ausência do EVTE formal, devendo ser acatadas as razões de justificativa dos responsáveis”.

A nota do senador esclarece, ainda, que, em relação às contribuições de contingência, elas permitiriam à Petrobras participar dos empreendimentos sem aporte de recursos financeiros nas usinas termelétricas. “Vale salientar que essas usinas (termelétricas) vêm proporcionando receitas bastante satisfatórias à Petrobras, tendo superado R$ 2 bilhões somente no ano de 2013”, diz Delcídio.

Quanto ao valor de R$ 2,8 bilhões de reais – onde a reportagem afirma que “segundo o TCU, essas empresas – Enron, El Paso e MPX – receberam R$ 2,8 bilhões entre 2001 e 2006 por causa de uma cláusula que obrigava a estatal a garantir o lucro delas”, Delcídio repõe a verdade ao explicar ao jornal O Globo que estes seriam os dispêndios da Petrobras com os contratos, “que foram interrompidos para evitar prejuízos ocasionados pela redução drástica do mercado de energia brasileiro, com a aquisição pela própria Petrobras das referidas Usinas”. Mas nenhuma linha a respeito disso se vê na reportagem, porque simplesmente omitiu essa preciosa informação.

O senador arremata em sua nota de esclarecimento ao jornal  O Globo que é no mínimo estranha a insistência com que esse tema retorna à pauta como se fosse algo inédito, um verdadeiro furo de reportagem. Assim, a nota traz os últimos trâmites da Tomada de Contas Especial (TCE) sobre o caso. A própria Petrobras também encaminhou para o jornal nota onde afirma, categoricamente, que contesta esses acórdãos do TCU em relação às usinas termelétricas.

O jornal também exagera ao tentar fazer outra comparação quando afirma que a crise energética lá de 2000 é semelhante com a atual.

Nada disso. Lá, entre 2000 e 2002, o País, os brasileiros, verdadeiramente, experimentaram o sabor amargo do que é um racionamento de energia, e as termelétricas contribuíram para que o País não ficasse no escuro. Hoje não há crise, há oferta de energia, e o que acontece é apenas um problema momentâneo, de natureza hidrológica. A matriz energética brasileira atual gera 126 mil megawatts, enquanto que lá atrás a oferta era metade desse potencial. Em outras palavras, sem precisar desenhar, é necessário saber e dizer que hoje há sobra de energia no mercado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acórdãos do TCU que tratam das UTEs Barbosa Lima Sobrinho, Mário Lago e Termoceará

1. 1. Não houve prejuízo à Petrobras, conforme nota da Petrobras encaminhada a Vossa Senhoria. (Anexo 1)
   2. Não há qualquer participação minha nos contratos da Termoceará, uma vez que não era diretor da companhia quando da assinatura dos contratos da Termoceara com a MPX.
2. Em relação à ausência do EVTE da UTE Barbosa Lima Sobrinho, proposta de Mérito do TCU, de 29/06/2012, entendeu que a utilização do programa New Wave supriu a necessidade de um EVTE formal. Recomendamos a leitura dos parágrafos 102 e 103 da citada proposta (Anexo 2)
   1. Em relação às contribuições de contingência, estas permitiram à Petrobras participar dos empreendimentos sem aporte de recursos financeiros nas usinas termelétricas. Vale salientar que essas usinas vêm proporcionando receitas bastante satisfatórias à Petrobras, tendo superado R$ 2 bilhões somente no ano de 2013.
3. Em relação aos 2,8 bilhões de reais, estes seriam dispêndios da Petrobras com os contratos, que foram interrompidos para evitar prejuízos ocasionados pela redução drástica do mercado de energia brasileiro, com a aquisição pela própria Petrobras das referidas Usinas.
   1. Embora estranhando a insistência nesse tema que volta à pauta, como se inédito fosse, informo os últimos trâmites da Tomada de Contas Especial – TCE 032.295/2010:

1. 1. a)Em 29/06/2012 a Secretaria-Geral de Controle Externo apresentou proposta de mérito, sugerindo encaminhamentos, entre os quais, julgar regulares as contas e dar quitação às alegadas imputações. Recomendamos a leitura da letra “f” do item “9. Proposta Encaminhamento”. (Anexo 2)
   2. b)Em 04/10/2013 foi proferido despacho pelo Ministro Benjamin Zymler, determinando citação da Termoceará para apresentação de sua defesa, bem como a expedição de Ofícios aos gestores e demais responsáveis solidários, para que, se assim quisessem, encaminhassem elementos adicionais de defesa.
2. c)Em 04/12/2013 a Termoceará apresentou seus esclarecimentos.
   1. d)Em 07/02/2014, a Unidade Técnica do TCU apresentou sua proposta, rejeitando as razões de justificativas apresentadas pela Termoceará e reiterando encaminhamento já proposto, em 29 de junho de 2012, de julgar regulares as contas e dar quitação às alegadas imputações. Recomendamos a leitura da letra “f” desta do item “VII” proposta de encaminhamento. (Anexo 3)
3. e)Após a manifestação da Unidade Técnica, o processo foi encaminhado ao Ministério Público do TCU para emissão de parecer. Com a análise do Ministério Público do TCU, o processo será encaminhado ao Ministro Relator para inclusão em pauta. Vale ressaltar que o dito parecer não tem caráter definitivo, uma vez que será objeto de análise pelo respectivo Ministro Relator antes do julgamento em sessão plenária do TCU.

Portanto, torna-se temerária qualquer conclusão precipitada sem que sejam observadas as alegações de todas as partes envolvidas lembrando, definitivamente, que ainda não houve nenhum julgamento de mérito por parte do TCU.

Delcídio do Amaral – Senador (PT/MS)

NOTA DA PETROBRAS

“A Petrobras continua, no âmbito do processo de Auditoria do TCU, refutando as alegações contidas no Acórdão proferido em 2010.

As contribuições de contingência permitiram à Petrobras participar dos empreendimentos sem aporte de recursos financeiros nas usinas termelétricas. Vale salientar que essas usinas vêm proporcionando receitas bastante satisfatórias à Petrobras, tendo superado R$ 2 bilhões somente no ano de 2013.

A Petrobras não reconhece que tenha havido gestão temerária. Na realidade, as decisões tomadas eram compatíveis com a expectativa de grande rentabilidade futura em função do cenário então existente de preços futuros de energia, elevados em 2001 e 2002.”