Nenhum direito a menos

Ataques às terras indígenas é para favorecer estrangeiros

"Para o índio, a terra é um elemento central, ela não só enche a barriga mas enche também o sentido da vida para os indígenas", disse o secretário-executivo do Cimi , Cleber César Buzatto, em resposta à declaração do novo ministro da Justiça
:: Giselle Chassot13 de março de 2017 14:39

Ataques às terras indígenas é para favorecer estrangeiros

:: Giselle Chassot13 de março de 2017

O desmonte começou até discretamente, antes mesmo de o governo sem voto se tornar “definitivo”. A proposta orçamentária de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional mostrava a destinação de R$ 110 milhões para a Funai. Era o menor orçamento previsto para o órgão em dez anos. Foi o primeiro esboço do que o governo Temer preparava para os direitos indígenas. O toque final foi a nomeação do ruralista Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça.

Apenas três dias depois de assumir a Pasta, o novo ministro já começou a dizer a que veio. Na sexta-feira (10), em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo, deixou claro quais interesses ele defende. “Terra enche a barriga de alguém?”,  disparou. Para ele, o que importa aos indígenas é “ter boas condições de vida”.

Jurando que não escolherá lado na briga ancestral entre ruralistas e índios, ele diz estar disposto a pacificar a questão da disputa de terras a partir de interpretação da Constituição e de sentenças do Supremo Tribunal Federal – benéficas aos ruralistas, naturalmente.

[blockquote align=”none” author=”Cesar Buzatto (Cimi)”]”Para o índio, a terra é um elemento central, ela não só enche a barriga mas enche também o sentido da vida para os indígenas”[/blockquote]

“É evidente que ele não vai escolher lado porque ele só tem um lado, o do agronegócio. Ele sempre foi um deputado atuante da bancada ruralista. Para o índio, a terra é um elemento central, ela não só enche a barriga mas enche também o sentido da vida para os indígenas”, disse o secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber César Buzatto também à Folha.

Serraglio (PMDB-PR) chamou atenção em 2015 quando protagonizou e relatou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC 215 transfere do Executivo para o Legislativo (e os ruralistas) a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Embora seja considerada inconstitucional, a PEC conseguiu se tornar  pior sob a relatoria do ruralisao ministro. Ele apresentou um substitutivo ainda mais agressivo, com a designação de um “marco temporal” – determinando que índios só teriam acesso à terra que ocupavam desde que a nova Constituição entrou em vigor. Serraglio também inclui no texto a permissão para que parlamentares autorizem a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e minerais nas aldeias sem que os índios sejam, necessariamente, consultados.

A bancada petista no Senado se manifestou, na época, contrária à mudança. Um documento também marcou o protesto contra o texto aprovado na CCJ da Câmara. “A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, diz o texto.

A proposta aguarda votação no plenário da Câmara, mas é um indicativo bastante claro do pensamento de Osmar Serraglio e da linha de atuação do governo sobre o tema. A assessora da Liderança do PT no Senado, Tânia Oliveira, avalia que o objetivo dos ruralistas com a PEC é paralisar os processos de demarcação de terras indígenas.

Para ela, a ida de um ruralista para uma Pasta que dita a política indigenista no País demonstra a intenção do governo de retroceder em relação a direitos assegurados pela Constituição. Vale lembrar que o texto de Serraglio define como “marco temporal” a data de promulgação da Constituição. Ou seja, índios que não ocupavam a terra naquela data não têm direito a ela. A PEC 215 não leva em conta grupos indígenas que foram expulsos de suas terras tradicionais e que, devido a conflitos fundiários ou por ações da ditadura não conseguiram voltar a ocupar estas áreas.

“O poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação é atribuído ao Poder Executivo pela Constituição por meio de critérios claros, que exigem estrutura e condições técnicas para cumprir o rito necessário à demarcação, desde equipes capacitadas para fazer os estudos de comprovação da ocupação tradicional até a resolução de conflitos e a eventual necessidade de indenizações”, explica.

Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) também publicou artigo criticando a nomeação de Serraglio, cujas posições são “iniciativas contrárias aos direitos constitucionais de índios, quilombolas e outras minorias”, reforçou.

“Não se sabe ainda se essa nomeação significa que o atual governo pretende abdicar da sua responsabilidade constitucional de demarcar as terras indígenas. Caso essa possibilidade se confirme, representaria uma postura inédita de omissão da administração federal, sem precedente histórico e sujeita a contestação no STF”, alertou.

Santilli avalia que o que está claro, por enquanto, é o loteamento das funções públicas mais relevantes para a política indigenista: “a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi entregue ao PSC, enquanto a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com um orçamento de R$ 1,6 bilhão, também vai para o PMDB”, enumera.

Confusão

Enquanto esteve sob a batuta de Alexandre Costa – hoje ministro do STF- a linha de atuação do governo com relação a questões indígenas se mostrou bastante confusa. Em 18 de janeiro, o Ministério da Justiça publicou portaria determinando a criação de um grupo para analisar a questão da demarcação das terras indígenas (portaria 68) . Segundo a Constituição, a atribuição é da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Vários parlamentares e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, como o Instituto Sociambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI),a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), além da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal fizeram duras críticas ao texto, que teria pego de surpresa até o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa. No dia seguinte, a portaria foi revogada e substituída por um novo texto ,que trata apenas da criação de um grupo de trabalho especial “para auxílio em assuntos relacionados a terras indígenas”.

Visivelmente inconstitucional, a portaria 68 demonstra a difícil relação do governo Temer com os povos indígenas e sua forma de vida. Isso não mudou com a portaria editada em seguida, que apenas altera a forma, mas não muda o conteúdo.

[blockquote align=”none” author=”Lula”]”O ataque às terras indígenas é apenas umas parte dos ataques às conquistas dos mais fracos – pobres, negros, mulheres, quilombolas e assentados”[/blockquote]

Em nota pública divulgada no dia 31 de janeiro, a Apib conclama todos os povos indígenas do Brasil a iniciar discussões sobre a necessidade de ocupar espaços na política com “guerreiras e guerreiros encorajados, dispostos a ocupar o parlamento nos estados e no Congresso Nacional”. Para o movimento, as eleições e a reforma política são o melhor caminho para garantir voz  às nações indígenas e evitar a prevalência dos interesses dos ruralistas sobre elas.

“Tendo em vista que é no parlamento o lugar onde se constrói regramentos legais que vinculam toda a sociedade, faz-se necessário enxergarmos esse espaço como estratégico para o empoderamento dos nossos povos e conseguir que de forma efetiva as nossas lutas e pautas sejam evidenciadas e transformadas em instrumentos de resistência e de poder nesse contexto acentuado de correlação de forças e de ataques permanentes aos direitos indígenas”, diz o documento.

Vale observar que, em 2017, o Brasil passará por exame no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliação da situação dos direitos humanos nos últimos quatro anos. Teremos que prestar contas das medidas adotadas pelo País para cumprir recomendações  anteriores. Com a postura adotada pelo governo sem votos, devem ser bem raros os avanços a anunciar.

 

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