Damian Loreti é um dos idealizadores da Lei de Meios argentina – atacada pelo atual presidente do país vizinho, Mauricio MacriO advogado Damián Loreti, conhecido por ser um dos idealizadores da Lei de Meios argentina – em vigor desde 2009 e totalmente modificada este ano pelo presidente direitista Mauricio Macri –, está preocupado com a situação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Para ele, o golpe que vem sendo dado na empresa é um processo parecido com o que aconteceu com a TV pública do Paraguai.
“Creio que, em termos globais, ocorre um processo parecido com a televisão pública do Paraguai, que sofreu os embates do neoliberalismo com a saída de Lugo do governo nas condições que sabemos. Recordo das demissões e a mudança da linha editorial”, lamenta Damián Loreti.
A história do ataque à comunicação pública no Paraguai remonta a 2012. Naquele ano, o presidente do país, Fernando Lugo, foi destituído do cargo após um processo de impeachment contestado pela comunidade internacional – assim como também foi criticado mundo afora o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Após a queda de Lugo, o então diretor da televisão pública do Paraguai, Marcelo Martinessi, pediu demissão. Mas nada disso impediu que manifestações contra o golpe institucional no país fossem reverberadas pela emissora. Isso foi feito em um programa chamado ‘Microfone Aberto’, um espaço onde as pessoas podiam falar o que bem entendessem. Com os constantes protestos do povo contra o impeachment, funcionários da empresa começaram a ser perseguidos pelas autoridades que assumiram o poder no país.
Ao todo, 28 trabalhadores foram demitidos da TV – ‘coincidentemente’ a maioria deles havia tido algum tipo de participação ativa durante a semana de resistência ao golpe, segundo denúncia de um dos ex-dirigentes da empresa, Diego Segovia.
“Foi claramente um retrocesso na busca de pluralismo e da diversidade”, disse Damián sobre o caso no Paraguai, fazendo um paralelo com a situação brasileira. Ele ainda criticou a perseguição a servidores da empresa sem o devido processo legal, à luz das normas do sistema interamericano sobre a liberdade de expressão.
Retrocesso na busca do pluralismo
O que ocorre no Brasil é algo semelhante. O presidente ilegítimo Michel Temer, ainda no período de interinidade, já perseguia o presidente da EBC, Ricardo Melo. Só conseguiu destituí-lo do cargo após a edição de uma Medida Provisória (MP 744/2016).
A proposta, além de dar plenos poderes ao presidente da República para nomear e exonerar quem quiser dos cargos de coordenação do órgão, transforma a antes empresa pública em uma mera estatal. Hoje, até mesmo a programação pode ser alterada ao bel prazer dos golpistas.
Não deu outra: com a destituição de Melo do cargo, começou a perseguição na EBC. O presidente escolhido por Temer, Laerte Rímoli, mal assumiu o comando da empresa e mandou demitir 30 funcionários, além de trocar o comando do órgão.
Funcionários da empresa classificaram as demissões como “expurgo”. Entre os exonerados, estavam o diretor de programação Albino Castro, indicado por Melo, Cláudia Feher, chefe de gabinete, e a assessora da presidência Flavia Cruvinel.
Golpe no Brasil
Damián é um dos advogados que assinou a petição contra o golpe no Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após a petição, o colegiado notificou o governo Temer, em agosto, e pediu explicações sobre o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A gestão do então interino, no entanto, fez pouco caso do pedido. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, classificou o documento como ‘besta’ e ‘malfeito’, mostrando o nível de boçalidade que domina a gestão interina.
A petição na OEA também foi assinada pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). O documento alertou que Dilma foi afastada em um processo ilegal e como parte de uma tática para frear as investigações da Operação Lava Jato.
Carlos Mota
Leia mais:
Destituído da presidência da EBC, Ricardo Melo condena interferência política
MP do governo Temer não revoga minha nomeação da EBC, diz Ricardo Melo
