A gestão temporária de Michel Temer tem pouco mais de 100 dias e já ameaça conquistas importantes dos brasileiros. É o caso do programa Mais Médicos, que pode deixar de contar com mais de 600 profissionais até o dia 30 de agosto.
Isso porque o governo interino não faz o menor esforço para votar a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga por mais três anos a atuação dos 13 mil médicos estrangeiros do programa. Se a proposta não for aprovada até o dia 29, ela perde a validade e, automaticamente, os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos, e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior, perdem o direito de atender pacientes.
O parecer da MP, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), aguarda para ser votado na Câmara, mas ainda não há garantias de que isso ocorra ainda esta semana. Para piorar, a proposta ainda precisa ser apresentada e votada no Senado – hoje totalmente voltado para o processo de impeachment contra Dilma.
Segundo Hêider Pinto, que foi coordenador do Mais Médicos no governo da presidenta Dilma Rousseff, caso a MP não seja votada e perca a validade, 607 médicos teriam que deixar de atuar no dia seguinte; outros 6,5 mil, até janeiro de 2017. “Em consequência, cerca de 25 milhões de brasileiros, justamente nas áreas com populações mais pobres e vulneráveis, dificilmente contarão com um médico para continuar o atendimento”, alerta Hêider, em texto publicado no site Viomundo.
Ele acredita que o governo Temer trabalhe com duas hipóteses. A primeira é de não ter coragem para a enfrentar a população atendida, além dos profissionais de saúde e os prefeitos, e tente deixar o programa morrer – jogando a responsabilidade para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não teria pautado a votação da MP na Casa.
A segunda hipótese de Hêider é que, a exemplo do que José Serra já faz com o Mercosul e a Venezuela, o Itamaraty venha a abrir uma grande crise com Cuba por conta dos médicos cubanos que querem permanecer no Brasil. “Seria a cortina de fumaça para justificar o fim da cooperação e, finalmente, alcançar seu objetivo: desmontar o Programa Mais Médicos”.
A situação é tão crítica que não há alternativa a curto prazo para resolver a pendência. De acordo com reportagem d’O Estado de S. Paulo, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Porém, além da operação demandar tempo – visto que seria necessário, além de garantir transporte e estadia, seria necessário que os profissionais fizessem um curso de adaptação de três semanas –, o Ministério da Saúde e o governo de Cuba negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos do país caribenho para atuar no Brasil.
Relatório
O parecer da MP 723/2016 já foi apresentado e aprovado no dia 6 de agosto, aguardando desde então para ser votado no plenário da Câmara.
O texto de Humberto Costa, além de favorável à revalidação por mais três anos do diploma e do visto temporário dos médicos intercambistas do programa, ainda permite que profissionais brasileiros formados no exterior participem do Mais Médicos.
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