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O governo formalizou, nesta quarta-feira (31), a entrega de seis áreas de exploração de óleo e gás na camada pré-sal. Os blocos estão localizados nas bacias de Santos e de Campos e serão explorados em regime de partilha. Os leilões, realizados em outubro do ano passado, foram duramente criticados pelas esquálidas exigências contidas nos editais elaborados pelo governo Temer.
No regime de partilha, em que vence a disputa quem oferece à União o maior percentual de petróleo ou gás excedente. As “humildade” do governo foi tanta que chegou a cobrar apenas 10,34% do óleo a ser extraído como remuneração pela entrega de algumas áreas—o percentual máximo exigido nos editais não superou os 22,87%. Para se ter uma ideia da indigência desses percentuais, as petroleiras que arremataram as áreas ofereceram ao governo entre 75,8% a 80% do que vierem a extrair de cada bloco e mesmo assim ficaram satisfeitíssimas com o negócio.
Não satisfeito em oferecer a maior riqueza do País a preços tão irrisórios, Temer já lançou o edital para a próxima rodada de leilões do pré-sal cobrando percentuais ainda mais ridículos: entre 7% e 21% do óleo excedente. A rodada está prevista para julho.
“A entrega do pré-sal é o maior entre todos os crimes que o governo Temer está praticando contra o País”, denunciava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), às vésperas do leilão de outubro de 2017. “É a venda do nosso futuro, pois as riquezas do petróleo devem financiar o desenvolvimento social e econômico do Brasil e não engordar os lucros das petroleiras estrangeiras”.
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, chegou a recorrer à justiça para impedir o leilão de outubro de 2017, que ele qualificava como “um verdadeiro assalto à mão armada” ao patrimônio dos brasileiros. Embora tenha conseguido uma liminar sustando o processo, a medida foi derrubada.
O pré-sal é a maior descoberta de petróleo e gás deste século e foi fruto de um investimento do Estado brasileiro para viabilizar o desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás na atividade exploratória em águas profundas, superando obstáculos tecnológicos e financeiros — essa expertise da Petrobras em águas profundas e ultraprofundas garantiu à estatal, por três vezes, o principal prêmio internacional de tecnologia.
Segundo estimativas conservadoras, há cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal. Outras estimativas, como a realizada pela UERJ, avaliam as reservas do pré-sal em pelo menos 180 bilhões de barris. São reservas provadas, sem risco exploratório. “Leiloar lotes do pré-sal é como leiloar bilhetes premiados de loterias”, alertam os petistas.
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