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Uma manobra regimental articulada pela base do governo Temer permitiu a aprovação, na noite da última terça-feira (3), do pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 10332/18), do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras.
A Bancada do PT votou contra e denunciou a artimanha regimental. “É uma vergonha o que aconteceu neste plenário. Eles (governo) querem privatizar o setor elétrico brasileiro com 130 votos, do mesmo jeito que entregaram trilhões do pré-sal, com maioria simples”, protestou o deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS).
O projeto que facilita a privatização das seis distribuidoras – Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima – chegou na Câmara no início de junho e aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo, mas e perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
Em fevereiro deste ano, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, com a assunção das dívidas (também denominada cessão de débito) das seis empresas pela estatal.
