Presidente da Comissão do Impeachment acatou questão de ordem dos aliados de Temer que reduz o processo em 20 dias, mas decisão será do presidente do STF, Ricardo LewandowskiOs golpistas têm pressa. Querem assegurar que o evidente derretimento do (des)governo Temer não se concretize antes que tudo se transforme numa inútil poça d’água. O desespero ficou evidente na reunião da comissão especial de impeachment desta quinta-feira (2), marcada para definir o calendário para o processo. Não bastasse o curtíssimo prazo já previsto pelo calendário do relator e tucano Antônio Anastasia (PSDB-MG), a agilíssima Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem para encurtar o prazo de defesa da presidenta Dilma Rousseff. Se ela for atendida, serão vinte dias a menos. E apenas cinco para a entrega das alegações finais da defesa e da acusação.
A decisão sobre o encurtamento do prazo de defesa ficou mesmo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, disse que apresentaria o recurso. O próprio presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que se sentiria melhor se a decisão final não fosse dele. “Não encontrei uma saída para negar a questão de ordem. Ficaria muito confortável se essa decisão fosse decidida pela instância máxima que é o STF. Ficaria extremamente tranquilo”, disse.
Cardozo lembrou que cercear a defesa de qualquer acusado é inconstitucional e que prazo final para um processo, exceto nos casos previstos em lei, é inédito no mundo. “O encurtamento do prazo viola o direito de defesa e a razoabilidade”, disse.
Os governistas interinos querem que sejam aplicados os prazos do novo Código de Processo Penal (CPP), que prevê que as alegações finais terão prazo de apenas cinco dias, em vez dos quinze previstos no rito de impeachment que terminou com a cassação do então presidente Fernando Collor de Mello.
Os senadores da base de Dilma lembraram que, na época de Collor, não havia um único senador que o defendesse e o prazo foi maior. “Diminuir os prazos é muito grave”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Fátima Bezerra (PT-RN) reclamou que o direito de defesa da presidenta está sendo violado.
“O processo agora é muito diferente do que ocorreu em 92 (afastamento de Collor). Naquela época, toda a população era favorável ao agastamento do presidente”, enfatizou o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele lembrou que agora existe, inclusive, um questionamento quando à legitimidade do processo. “Se agora houver ainda um questionamento sobre a legitimidade do processo, nenhum governo que sair dele poderá se considerar legítimo”, observou.
Humberto disse que é muito importante que os senadores que votaram pela admissibilidade do processo mas não estão convencidos de que de fato a presidenta cometeu um crime precisam de tempo e informações suficientes para se decidir.
O sempre ponderado José Pimentel (PT-CE) destacou ainda que o prazo de 180 dias sequer pode ser considerado prazo final para o processo. “Vale lembrar que, se esse prazo for superado, a presidenta reassume e o processo continua”, disse.
Calendário ainda mais apertado
O calendário anterior de Anastasia previa que a presidenta fosse interrogada pela comissão no dia 20 de junho. Mas, por conta das mudanças propostas, a votação do cronograma só deve acontecer na próxima semana.
Com as mudanças desta quarta (2), a comissão poderia votar o relatório final em 6 de julho e não mais no dia 27. Assim, a votação sobre a pronúncia do réu, etapa intermediária do processo em que se verifica a existência do cometimento de crime, deve acontecer no plenário do Senado entre os dias 12 e 13 de julho.
Somente depois desta votação, que se dá por maioria simples, e mediante aprovação, é que o dia do julgamento da cassação do mandato pode ser marcado para acontecer em plenário e definida pelo presidente do Supremo.
As datas, no entanto, ainda podem ser alteradas ao longo dos trabalhos da comissão porque os senadores podem pedir adiamento de algumas votações ou a ampliação de alguns prazos.
Giselle Chassot
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